Culltura

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) exercer o controle externo da Administração Pública federal, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Na área da cultura, o TCU acompanha a formulação, a implementação, a governança e os resultados das políticas, programas e ações financiados com recursos federais, para valorizar o patrimônio cultural, fortalecer a gestão pública e ampliar o acesso da sociedade aos bens e serviços culturais.

A atuação do Tribunal inclui políticas voltadas ao estímulo e à divulgação dos segmentos culturais, à economia criativa, ao audiovisual, aos direitos autorais, à promoção da leitura, à museologia e à preservação do patrimônio cultural material e imaterial. Essa atuação inclui a fiscalização de programas, equipamentos e instituições culturais financiados com recursos públicos.

Entre os principais temas que o TCU acompanhou recentemente estão os mecanismos de fomento à cultura, a preservação e restauração do patrimônio cultural, o fortalecimento de museus e bibliotecas, o desenvolvimento da economia criativa, a promoção da leitura e a ampliação do acesso da população às manifestações culturais.