A Especialização em Análise Econômica do Direito, a ser realizada nas modalidades de educação a distância e telepresencial, destina-se a portadores de diploma de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, que atuem ou pretendam atuar na área de interesse do curso, com prioridade para profissionais que atuem na área de controle e/ou gestão de políticas públicas. 

O curso contará com 50 (cinquenta) vagas, assim distribuídas: 

- 35 (trinta e cinco) para o TCU; 

- 5 (cinco) para o Instituto Rui Barbosa (IRB); 

- 1 (uma) para o Senado Federal (SF); 

- 1 (uma) para a Câmara dos Deputados (CD); 

- 2 (duas) para a Controladoria-Geral da União (CGU); 

- 2 (duas) para o Ministério Público da União (MPU); 

- 2 (duas) para a Defensoria Pública da União (DPU); e, 

- 2 (duas) para a Advocacia-Geral da União (AGU). 

A Especialização tem por objetivo geral a formação de servidores capazes de lidar com temas interdisciplinares, aprofundando o estudo dos conceitos e institutos do Direito sob o prisma da sua contextualização econômica.

Ela é composta por três módulos, com carga horária total de 360h, mais 40h para elaboração de trabalho de conclusão de curso, totalizando 400h.

O módulos contam com as disciplinas a seguir:

a) Módulo 1 - Formação Fundamental (120h): 

- Introdução à Microeconomia e Conceitos Econômicos Básicos 36h; 

- Economia Institucional, Setor Público e Desenvolvimento Econômico 36h; 

- Metodologia de Pesquisa e Elaboração de Projeto 40h; e, 

- Metodologia da Análise Econômica do Direito 12h. 

b) Módulo 2 - Formação Básica (144h): 

- Análise Econômica da Propriedade 24h; 

- Análise Econômica dos Contratos 24h; 

- Análise Econômica da Responsabilidade Civil 24h; 

- Análise Econômica do Processo Judicial/Administrativo 24h; 

- Análise Econômica dos Crimes e Penas 24h; e, 

- Economia Comportamental 24h. 

c) Módulo 3 - Formação complementar (96h): 

- Análise Econômica do Controle e da Corrupção 24h; 

- Análise Econômica da Fiscalização de Obras Públicas e Leilões 24h; 

- Análise do Comportamento Judicial, Consequências das Decisões Judiciais e Noções de Jurimetria 24h; 

- Avaliação de Políticas Públicas 24h; 

- Análise Econômica do Direito Constitucional, Tributário, Financeiro, Concorrencial e do Trabalho 24h; 

- Estatística Aplicada 24h; e, 

- Direito Regulatório 24h. 

O início está previsto para maio/2021.

O egresso desta Especialização deverá retornar às suas atividades laborais com maior capacidade de lidar com temas interdisciplinares, aprofundando análises de conceitos e institutos jurídicos a partir do ferramental da abordagem da Análise Econômica do Direito nas mais diversas questões jurídicas.

Projeto Pedagógico do Curso

Regulamento do Curso

Regulamento do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa do TCU

Edital de abertura