Problemas no registro civil de nascimento levam à exclusão social dos mais vulneráveis

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria para avaliar como o poder público garante o registro civil de nascimento no país. O documento é essencial para que a pessoa exista oficialmente para o Estado, tenha direitos e acesso a serviços básicos. Sem registro, cidadãos ficam invisíveis e excluídos de políticas sociais. A fiscalização identificou problemas que reduzem a efetividade das ações. Foram constatadas barreiras no acesso a benefícios sociais e à saúde, falhas no sistema digital de emissão de documentos e falta de padronização nos processos de registro tardio. O TCU recomendou medidas para melhorar o atendimento, corrigir o portal de serviços do Governo e aprimorar a gestão das informações. Saiba mais em tcu.gov.br.