Fiscalização de bebidas alcoólicas ainda tem falhas de integração

O Tribunal de Contas da União avaliou a atuação dos órgãos responsáveis pela prevenção e pelo combate à adulteração de bebidas alcoólicas. A auditoria analisou ações de registro, fiscalização, rastreabilidade e coordenação entre órgãos como Anvisa, Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde. O Tribunal identificou falta de barreiras preventivas para evitar o desvio de etanol combustível usado na adulteração de bebidas, além de problemas no sistema de registro e controle. A fiscalização também apontou falta de integração entre os órgãos de fiscalização e dificuldades para aplicar métodos baseados em risco. O TCU recomendou medidas à Anvisa, ao Ministério da Agricultura, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e à Receita Federal para fortalecer a fiscalização e proteger a saúde dos consumidores. Saiba mais em tcu.gov.br.