As ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no acompanhamento da transição governamental, assim como os documentos compartilhados com a equipe instituída pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, podem ser acompanhados por meio do portal do Tribunal.  As informações estão reunidas na página “TCU e a transição do Governo Federal”. 

Após as eleições gerais de 2022, o TCU instituiu, de forma inédita, uma comissão de ministros, coordenada pelo presidente, ministro Bruno Dantas, para acompanhar todo o processo de transição entre governos. 

Para além da criação do comitê de ministros, o Tribunal abriu, ainda, processo de fiscalização para avaliar a regularidade do sistema eleitoral sob os aspectos administrativos, operacionais, orçamentários e financeiros. O relator desse processo é o ministro Antonio Anastasia (TC 027.895/2022-0). 

Previsto na Lei 10.609/2002, o processo de transição possibilita dar condições para que futuro presidente da República possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do seu programa de governo.

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