RESUMO

• O TCU respondeu, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, a uma solicitação da CPI da Pandemia, em curso no Senado Federal.
• A CPI pediu ao TCU para avaliar a arquitetura do TrateCov e verificar se na versão originária desse aplicativo havia previsão de tratamento precoce para Covid-19.
• O Tribunal verificou que o aplicativo TrateCov, ao concluir por “Provável diagnóstico de Covid-19”, sugere considerar a indicação de medicamentos para tratamento precoce.
• O TCU apontou que, no tratamento precoce, o TrateCov sugere sempre a mesma lista de medicamentos.
• O aplicativo indica sete medicamentos: Difosfato de Cloroquina, Hidroxicloroquina, Ivermectina, Azitromicina, Doxiciclina, Sulfato de Zinco e Dexametazona.

O Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, a uma Solicitação do Congresso Nacional (SCN) apresentada no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, em curso no Senado Federal.

Os parlamentares pediram ao TCU para avaliar a arquitetura do aplicativo TrateCov, verificar se na versão originária desse aplicativo havia previsão de tratamento precoce para Covid-19 e quais seriam os medicamentos recomendados, como, por exemplo, cloroquina e ivermectina, entre outros fármacos.

Além disso, a CPI pretendia obter informações sobre o funcionamento do TrateCov, apurar a responsabilidade pela violação do código fonte do aplicativo. E que fosse indicado pelo Tribunal, se possível, o que foi efetivamente alterado na versão original do código fonte da programação e por quanto tempo perdurou a prescrição indevida.

Em resposta ao Congresso Nacional, o TCU verificou que o aplicativo TrateCov, ao concluir por “Provável diagnóstico de Covid-19”, sugere considerar a indicação de sete medicamentos do denominado tratamento precoce.

A Corte de Contas apontou ao Parlamento que, ao recomendar o tratamento precoce, o aplicativo TrateCov sugere sempre a mesma lista de sete medicamentos, quais sejam: Difosfato de Cloroquina, Hidroxicloroquina, Ivermectina, Azitromicina, Doxiciclina, Sulfato de Zinco e Dexametazona.

Outra constatação do TCU é que “não foram identificados indícios de que tenha havido violação do código-fonte do TrateCov, sendo que qualquer pessoa que tivesse conhecimento do link (URL) poderia acessá-lo (e copiá-lo), pelo menos, entre 7 e 22 de janeiro de 2021”, acrescentou o ministro-relator Vital do Rêgo.

A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Fiscalização em Tecnologia da Informação (Sefti). O relator é o ministro Vital do Rêgo.

Assista abaixo à demonstração simplificada do aplicativo TrateCov em funcionamento. A simulação foi feita pela equipe de auditoria.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1.780/2021 – Plenário

Processo: TC 015.749/2021-5

Sessão: 28/7/2021

Secom – ED/pn

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br