Auditora do TCU é homenageada no VII Congresso Brasileiro de Direito e Saúde

Na noite da última terça-feira (9/8), a diretora da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), Lucieni Pereira, foi homenageada durante a abertura do VII Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, que neste ano debateu o tema “Saúde no Brasil e a Covid-19”.

O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Ceará) em conjunto com a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa) e o Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), além de contar com o apoio do Conselho Estadual de Secretário de Saúde dos Municípios (Cosemes) e do Conselho Estadual de Saúde (Cesau).

Além de Lucieni, também foram homenageados o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro de Freitas, os promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará, Eneas Romero de Vasconcelos e Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba, a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sandra Krieger Gonçalves, o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), Ismar Viana, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), Helvécio Neves Feitos, entre outros profissionais que se destacaram por suas atuações em defesa da saúde.

A auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Thaisse Craveiro, acompanhou a cerimônia de abertura e participou, juntamente com Lucieni Pereira e Ismar Viana, da mesa de debate “O efeito dos órgãos de controle no enfrentamento da pandemia”, ocorrida na última sexta-feira (12/8).

Os presidentes do VII Congresso, os promotores de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto (MPCE) e Gilmar de Assis Rodrigues (MPMG), e o presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Cesar Vieira Madeiro, cumprimentaram os auditores e ressaltaram a importância de inserir a atuação do controle externo no debate.

Lucieni Pereira foi convidada a discursar em nome de todos os homenageados, ocasião em que lembrou as discussões plurais sobre a Lei Complementar 141/2012, sobre terceirização na saúde, gestão fiscal e seus reflexos na operacionalização da política de saúde, entre outros temas que foram pautados durante os sete congressos de Direito e Saúde realizados desde 2011.

Durante seu discurso, a auditora do TCU agradeceu a homenagem e fez breves comentários sobre as alterações das normas de finanças públicas durante a pandemia, ressaltando a importância das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União para a pronta realização das ações de saúde, de assistência social, de educação, entre outras necessárias ao enfrentamento da Covid-19 e seus efeitos econômicos e sociais.  Ainda destacou que, embora tenham sido verificados indícios de desvios – que são apurados e os envolvidos sujeitos à responsabilização pelas instâncias competentes –, as medidas de flexibilização das regras fiscais foram necessárias para o enfrentamento do grande desafio decorrente da crise sanitária.

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