Auditoria avalia serviços de assistência social em todo o país

O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com os demais tribunais de contas do país, vai realizar auditoria coordenada no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A iniciativa faz parte das ações da Rede Integrar e busca avaliar a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade.

Nesta quarta-feira (8/4), foi realizada reunião com representantes dos tribunais para mobilizar o início dos trabalhos. Na abertura do encontro, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou o caráter social da auditoria e a importância de o controle externo se aproximar da realidade da população mais vulnerável. "O trabalho da gente, órgão de controle, tem que valorizar a vida das pessoas. Isso para que o efeito do nosso trabalho possa mudar a vida de alguém. Fazendo uma auditoria dessa natureza, nós poderemos ajudar a diminuir as dificuldades, as privações desse povo que ninguém vê", afirmou o ministro.

Vital também ressaltou que a iniciativa tem como foco dar visibilidade a grupos historicamente negligenciados. A auditoria terá como foco principal a análise das condições de financiamento e gestão do Suas, com ênfase nos impactos sobre a quantidade e a qualidade dos serviços ofertados, especialmente na proteção social básica e para a população em situação de rua.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, reforçou o caráter estratégico e urgente da iniciativa. "Esse é um tema tão importante e tão vital à essencialidade da vida desses cidadãos e cidadãs que muitas vezes ficam esquecidos e que precisam de cuidado", declarou.

A proposta técnica da fiscalização foi apresentada pelo diretor da Diretoria de Assistência Social do TCU, Marcos Lima de Matos, que detalhou o histórico, os objetivos e a metodologia do trabalho. A auditoria será baseada em planejamento, aplicação de questionários, visitas in loco e consolidação nacional dos resultados. O trabalho é coordenado de forma conjunta pelo TCU, TCE-RJ e TCE-PR, com participação de outros tribunais de contas locais desde a fase de planejamento. Durante a reunião, o auditor-chefe da unidade do TCU especializada na fiscalização de previdência, assistência e trabalho, Jorge Mendes, que coordena a iniciativa, ressaltou a importância do caráter colaborativo do trabalho.

A auditoria coordenada no Suas também dialoga com resultados de consultas públicas realizadas pelo TCU, que apontaram a falta de serviços de apoio a pessoas vulneráveis como uma das principais preocupações da população. No Portal de Participação Cidadã, o tema foi escolhido como prioridade pela população, com 1.231 votos e 158 relatos.

A expectativa é que os trabalhos resultem em um diagnóstico nacional inédito, capaz de subsidiar melhorias nas políticas públicas de assistência social e ampliar a efetividade da atuação do controle externo em todo o país.

O que é o Suas?

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é definido como o sistema público que organiza, de forma descentralizada e participativa, a política de assistência social no Brasil, garantindo proteção social em todo o território nacional por meio da atuação articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. À União cabem as diretrizes nacionais, a coordenação e o cofinanciamento; aos estados e ao Distrito Federal, a coordenação regional, o apoio técnico e o cofinanciamento; e aos municípios, a coordenação local, também com apoio técnico e cofinanciamento.

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