O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar auditoria para verificar as atribuições normativas e regulatórias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A iniciativa, de autoria do vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, considera o recente acidente aéreo envolvendo a empresa VoePass, que vitimou 62 pessoas.

Com a fiscalização, o Tribunal vai verificar se a Anac tem cumprido adequadamente suas atribuições e identificar eventuais pontos de melhoria nos processos de regulamentação e fiscalização. O objetivo final é garantir a segurança e a confiabilidade do setor de aviação civil.

Durante a sessão plenária que aprovou a realização da auditoria, nesta quarta-feira (14/8), o ministro Vital do Rêgo, que será o relator do processo, falou sobre a necessidade de acompanhar o trabalho da agência.

“Reitero minha profunda confiança na Anac, mas diante desse acidente, levanta-se uma série de dúvidas a respeito das fiscalizações na manutenção dessas aeronaves”, disse.

A Anac é a autoridade responsável pela regulação e supervisão das atividades de aviação civil no país, conforme a Lei 11.182/2005. Entre as competências da agência, estão a normatização e a fiscalização dos procedimentos de manutenção, reparos e operação de aeronaves.

Entre os pontos que o TCU pretende avaliar, estão a eficácia e a conformidade das normas para a execução de reparos em aeronaves, a adequação dos procedimentos de fiscalização sobre as empresas de manutenção e reparo, além da atuação na investigação e na resposta a incidentes e acidentes aéreos.

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Sessão: 14/8/2024

Secom – CB/va

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