Cidadão pode participar de pesquisa sobre novas certidões do TCU
Tribunal quer ouvir população e disponibiliza questionário com perguntas sobre clareza e acessibilidade dos documentos
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta segunda-feira (26/1), consulta pública para avaliar o novo modelo de quatro certidões emitidas pelo órgão. A iniciativa busca verificar se as versões atualizadas têm linguagem simples e clara e se organização e a disposição das informações facilitam a leitura. A consulta ficará aberta até 15 de fevereiro.
As certidões avaliadas são:
- Certidão de licitantes inidôneos (Positiva)
- Certidão de inabilitados (Negativa)
- Certidão de contas julgadas irregulares para fins eleitorais (Positiva)
- Certidão de contas julgadas irregulares para fins eleitorais (Negativa)
Como participar?
Os interessados podem acessar o formulário eletrônico no Portal do Cidadão, onde estão disponíveis as versões revisadas de quatro certidões.
Por que essa pesquisa é importante?
As certidões do TCU são usadas em processos administrativos, eleitorais e de contratações públicas. O Tribunal está modernizando toda a sistemática, incluindo normativos, sistemas e o modelo das certidões, partindo do princípio de que a clareza das informações é essencial para garantir segurança jurídica e acesso adequado aos dados.
A consulta pública permite ao Tribunal verificar, com participação direta da sociedade, se as versões revisadas atendem às necessidades dos usuários e cumprem os padrões de comunicação clara previstos em lei.
O TCU emite cerca de 250 mil certidões por mês. A consulta integra o processo de revisão das certidões disponíveis no Portal do TCU e permite medir a adequação às diretrizes da Lei 15.263/2025, que define padrões de linguagem simples na administração pública federal.
Serviço:
Secom - DS/GD/pc
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Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br