Concluída avaliação para conceder Selo PNUD de Igualdade de Gênero ao TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, na última sexta-feira (14/8), a missão de avaliação externa do Selo PNUD de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas. Realizada entre os dias 10 e 14 de agosto, a etapa marcou momento decisivo do processo iniciado pelo Tribunal em março de 2024 e buscou verificar, de forma independente, os avanços promovidos pela instituição na incorporação da perspectiva de gênero à gestão, à cultura organizacional e à atuação de controle externo.

A avaliação foi conduzida pela consultora internacional em igualdade de gênero Graça Sanches, de Cabo Verde, com apoio da equipe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ao longo da semana, foram realizadas entrevistas e grupos focais com dirigentes, servidores e servidoras, gestores de diferentes áreas, representantes de entidades, pesquisadores, instituições parceiras e beneficiários de ações de controle do TCU.

A coordenadora do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão do TCU, Marcela Timóteo, explicou que missão não teve como objetivo apenas verificar a existência de normas, planos ou iniciativas. A metodologia procurou identificar quais transformações efetivamente ocorreram no Tribunal, quais resultados foram produzidos, quais mudanças podem se sustentar no longo prazo e quais desafios ainda precisam ser enfrentados. "Na avaliação foram consideradas três fontes principais: as evidências apresentadas pelo TCU na plataforma internacional do Selo, pesquisas sobre ambiente de trabalho e competências em igualdade de gênero e as entrevistas e grupos focais realizados durante a missão", explicou.

A participação no Selo mobilizou diferentes áreas do Tribunal ao longo de mais de dois anos. As ações desenvolvidas envolveram temas como planejamento, orçamento, liderança, gestão de pessoas, capacitação, prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, comunicação, contratações, participação cidadã, cooperação internacional e controle externo. Desde o diagnóstico inicial, realizado em 2024, quando o TCU apresentava 34% de conformidade com os parâmetros do programa, foram implementadas mais de 50 propostas previstas no Plano de Ação.

Na pré-avaliação realizada em 2026, o Tribunal alcançou 34 dos 40 benchmarks da metodologia, correspondentes a 85% dos critérios. A pontuação supera o patamar mínimo de 80% previsto para o nível Ouro. O resultado definitivo, no entanto, ainda depende da conclusão da avaliação externa e da análise do atendimento aos benchmarks obrigatórios.Uma das etapas da avaliação externa foi uma entrevista com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. Na ocasião, o presidente destacou o trabalho realizado pelo TCU ao longo de diferentes administrações e ressaltou a missão institucional de garantir a continuidade desse trabalho, mesmo diante das mudanças na gestão.

"Temos muito a comemorar pelos avanços construídos nos últimos anos, mas também sabemos que ainda existem desafios. Precisamos continuar ampliando a diversidade do nosso quadro e a presença das mulheres nos espaços de decisão. A igualdade de gênero é uma construção permanente e deve fazer parte da instituição que queremos deixar para as próximas gerações", disse.

Igualdade de gênero como transformação institucional

Durante a abertura da missão, na segunda-feira (10/8), representantes do TCU e do PNUD destacaram que o Selo deve ser compreendido para além da certificação. A proposta é incorporar a perspectiva de igualdade de gênero de forma transversal ao funcionamento da instituição e à atividade de controle.

O secretário de Relações Internacionais do TCU, Hugo Chudyson Araújo, ressaltou a avaliação externa como oportunidade de reflexão, aprendizagem e melhoria contínua. Segundo ele, a perspectiva de gênero passou a fazer parte de diferentes áreas do Tribunal, incluindo planejamento, gestão de pessoas, comunicação, participação cidadã, cooperação internacional e controle externo. "A incorporação dessa perspectiva às fiscalizações pode contribuir para diagnósticos, recomendações e decisões mais adequados às necessidades da sociedade", disse.

A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa, também destacou a construção gradual dessa agenda institucional. Segundo ela, os avanços foram resultado de processo desenvolvido ao longo de diferentes administrações e ganharam impulso com a participação do Tribunal no Selo. Entre os resultados, está a aprovação, em 2025, da Política de Equidade, Diversidade e Inclusão do TCU, da qual a procuradora-geral é supervisora.

Encerramento da missão

Na última sexta-feira (14/8), aconteceu a reunião de encerramento da avaliação externa. O encontro marcou o fim dos cinco dias de entrevistas, reuniões e grupos focais e reuniu representantes do Tribunal e do PNUD. A equipe responsável pela implementação do Selo destacou que a missão foi também uma oportunidade de aprendizagem e de reflexão sobre as transformações promovidas ao longo dos dois anos e meio de participação no programa.

Durante o encerramento, Marcela Timóteo destacou que a avaliação permitiu à instituição olhar para o caminho percorrido e reconhecer as mudanças promovidas. Segundo ela, a experiência foi além da verificação de documentos e representou uma oportunidade para que a equipe refletisse sobre a incorporação da igualdade de gênero no Tribunal.

Representando o PNUD Brasil, Ismália Afonso parabenizou o TCU pela conclusão do processo e ressaltou o caráter pioneiro da experiência. Segundo ela, o Tribunal será referência para outras instituições públicas que participarem da iniciativa. "Os resultados do trabalho desenvolvido no TCU ultrapassam os limites da instituição e podem contribuir para o fortalecimento do controle externo e para outras organizações públicas", parabenizou.

A equipe do PNUD também ressaltou a abertura e a transparência demonstradas pelo TCU durante a missão. Segundo a representante da equipe global do Selo, Damaris Rosabal, a avaliação busca reconhecer os progressos, mas também identificar oportunidades de fortalecimento e aprendizado institucional. "A experiência do Tribunal deverá ainda contribuir para a comunidade de prática criada pelo PNUD para compartilhar conhecimentos entre as instituições participantes", explicou.

O chefe de Gabinete da Corregedoria do TCU, Thyago Rodrigues Coimbra, destacou que a conclusão da missão representa marco importante, mas não o fim do trabalho. "A avaliação externa nos permite reconhecer o que avançamos, mas também nos ajuda a enxergar onde ainda podemos melhorar. O mais importante é que a igualdade de gênero esteja cada vez mais incorporada às práticas do Tribunal e à forma como exercemos nossa missão institucional, para que esse compromisso se mantenha de forma permanente", afirmou.

No encerramento, Cristina Machado reforçou que a adesão ao Selo ajudou o Tribunal a transformar a discussão sobre igualdade de gênero em ações mais estruturadas. "Já passou da hora de sair da retórica e passar à ação", afirmou. Para a procuradora-geral, a participação no programa representa caminho de continuidade para a instituição.

Ela também destacou o potencial multiplicador da iniciativa. Na avaliação da procuradora, assim como o TCU pode induzir boas práticas na administração pública federal e nos Tribunais de Contas estaduais, a experiência do Ministério Público junto ao Tribunal pode servir de referência para outros Ministérios Públicos.

Controle externo

Um dos diferenciais da avaliação no TCU está justamente na dimensão finalística do Selo. A análise não se restringe às políticas internas de gestão de pessoas ou diversidade. O objetivo também é verificar como a perspectiva de gênero pode contribuir para melhorar a qualidade do controle externo e, consequentemente, das políticas públicas.

Nesse sentido, a avaliadora ouviu equipes envolvidas em trabalhos de controle relacionados a temas como prevenção ao feminicídio, prevenção e combate ao assédio em universidades federais, contratação de mulheres vítimas de violência, participação feminina em espaços de poder, futebol feminino e presença de mulheres nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Representantes de universidades federais também participaram da avaliação para relatar os efeitos de auditoria realizada pelo TCU sobre sistemas e práticas de prevenção e combate ao assédio nas instituições federais de ensino superior.

A ideia é verificar se o Tribunal consegue identificar, em suas fiscalizações, diagnósticos e recomendações, que políticas públicas podem produzir efeitos diferentes para mulheres e homens e se desigualdades preexistentes estão sendo consideradas na atuação do controle.

Para o PNUD, essa dimensão pode ampliar o impacto da experiência do TCU. Ao fortalecer a capacidade do órgão de controle para identificar desigualdades e analisar os diferentes efeitos das políticas públicas, a iniciativa pode gerar benefícios para além do próprio Tribunal e contribuir para outras instituições públicas no Brasil e no exterior.

Próximas etapas

Com o encerramento da missão, a avaliadora deverá consolidar as informações obtidas nas entrevistas e grupos focais com a análise documental e os resultados das pesquisas realizadas durante o processo. A apresentação do informe final e da recomendação sobre o nível de certificação está prevista para 14 de setembro. Depois disso, o TCU terá período para apresentar comentários e alegações, entre 15 e 21 de setembro. A devolução do resultado da certificação está prevista para 28 de setembro.

Mais do que representar uma etapa final, a avaliação externa encerra ciclo de trabalho e estabelece novo marco para o aprimoramento institucional. A expectativa é que as mudanças promovidas ao longo do processo sejam incorporadas de forma permanente à gestão, à cultura organizacional e à atuação do Tribunal.

Serviço:

Secom: JB/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadao - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br