Cooperação entre TCU e AGU fortalece consensualismo na administração pública

Representantes da Secretaria de Controle Externo para Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (SecexConsenso/TCU) e da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), que integra a Consultoria-Geral da União, órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU), estiveram reunidos para compartilhar boas práticas e processos de trabalho entre as duas instituições. O encontro ocorreu no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre ambas a fim de promover o intercâmbio de informações para capacitação de recursos humanos, em especial no âmbito de solução consensual de controvérsias (processo TC 021.934/2024-0).

Na prática, as equipes do TCU e da AGU apresentaram seus processos de trabalho, que, embora tenham naturezas distintas, perseguem o mesmo objetivo de buscar soluções negociadas, dialogadas e consensuais para resolver conflitos que, tradicionalmente, arrastam-se por anos no Judiciário ou paralisam serviços essenciais para a população. Durante a reunião, realizada no Instituto Serzedello Corrêa (ISC) no dia 13 de agosto, os times reforçaram a importância de solucionar controvérsias de forma consensual, evitando desgastes, custos desnecessários e a interrupção de serviços públicos importantes para o dia a dia da sociedade brasileira.

"Encontros como este mostram que o consensualismo deixou de ser uma alternativa pontual e se tornou escolha estratégica para a Administração Pública brasileira. A aproximação entre a SecexConsenso e a CCAF nos permite aprender com a atuação um do outro, unir experiências e potencializar resultados. Quando duas instituições de referência somam esforços, quem ganha é o cidadão: reduzimos litígios, preservamos recursos públicos e garantimos a continuidade de serviços essenciais. Esse é o compromisso do TCU com uma administração pública mais eficiente e voltada a soluções que realmente transformam a vida das pessoas", destaca o secretário da SecexConsenso, Nicola Khoury.

Além da apresentação dos fluxos de trabalho, os participantes debateram os principais desafios de atuar com a chamada autocomposição no contexto da Administração Pública, ou seja, as dificuldades práticas, jurídicas e culturais envolvidas quando se busca resolver um conflito por meio do diálogo e do entendimento entre as partes, em vez de recorrer imediatamente a decisões impostas ou a longos litígios.

Duas décadas de mediação e conciliação

Criada para atuar na prevenção e na solução consensual de conflitos, a CCAF completará, em 2027, 20 anos de existência dedicados à mediação e à conciliação no âmbito da administração pública federal. A Câmara tem como missão institucional atuar, por meio da autocomposição, na busca da prevenção e da solução consensual de conflitos que envolvam órgãos da Administração Pública Federal, autarquias ou fundações federais.

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