TCU conclui que sistema eleitoral no Brasil é seguro

Não há riscos relevantes à realização das eleições de 2022, de acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou a sistemática brasileira de votação eletrônica sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos demais órgãos da Justiça Eleitoral. O processo julgado na sessão desta quarta-feira (13/7) é a conclusão da terceira etapa da fiscalização.

O trabalho avaliou se o TSE estabeleceu mecanismo de gestão de riscos adequado para garantir proteção aos processos críticos do processo eleitoral, de forma a evitar a interrupção da normalidade das eleições em caso de incidentes graves, falhas ou desastres.

A auditoria constatou que: existe cronograma para aprovação de programa e projetos associados à implementação de defesa cibernética; o modelo referencial da política interna de Continuidade de Negócios do TSE está pronto; e o TSE possui planos de contingências para situações específicas, com proteção aos processos críticos na eleição, de forma a não permitir a interrupção das atividades em caso de incidentes graves.

A sistemática brasileira de votação foi analisada a partir de referencial internacional. O TCU concluiu, assim, que o TSE pode ser considerado bastante avançado em comparação à realidade da administração pública brasileira e segue as boas práticas internacionais.

A auditoria terá continuidade com a avaliação de requisitos de auditabilidade dos procedimentos estabelecidos pelo TSE. O TCU acompanhará, presencialmente, em todas as capitais do Brasil, os procedimentos para as eleições de primeiro turno, por meio da seleção de uma zona eleitoral para acompanhamento em cada capital do Brasil.

 TC 014.328/2021-6 

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