O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, levantamento com o objetivo de avaliar o estágio atual e perspectivas de utilização de Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública Federal (APF). O trabalhou também buscou identificar os riscos associados, conhecer os impactos para o controle e avaliar a proposta para uma Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA).

De acordo com o relatório, mais de um terço (38%) das organizações federais estão no nível zero de maturidade em IA, ou seja, não utilizam e sequer planejam utilizar essa tecnologia exponencial. Um outro terço da APF (33,5%) se encontra no nível 1. Isso significa que já estão sendo realizadas conversas internas sobre a inteligência artificial, mas de modo ainda especulativo.

Cerca de três em cada dez instituições da APF (28,5%) se localizam nos níveis 2, 3 ou 4 de maturidade em IA. Sendo a maior parte delas (17,1% do total), na fase de experimentação, com provas de conceito elaboradas ou já em fase piloto. Em torno de 8% das organizações federais estão na fase de estabilização, com os primeiros projetos de IA em produção. Apenas 3,4% do total já está no nível 4, expandindo para novos projetos de IA.

O levantamento atual do Tribunal revelou lacunas que podem comprometer o alcance dos objetivos das organizações federais. Entre os problemas identificados, está a ausência de objetivos específicos, realistas e mensuráveis de IA na APF.

A fiscalização apontou, ainda, a falta de uma referência inicial para avaliar os resultados em IA na APF. Também foram encontradas falhas no modelo de vinculação lógica entre problemas, ações e resultados no âmbito de soluções em inteligência artificial.

Diante desse quadro, o TCU decidiu, nesta quarta-feira (25/5), que vai continuar acompanhando o nível de maturidade em inteligência artificial das instituições federais. Para tanto, a Corte de Contas vai desenvolver um sistema referencial de auditoria próprio para auditar a IA.

O Tribunal também vai avaliar a implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. E ainda será editado pelo TCU um guia com parâmetros e riscos para auxiliar gestores públicos na contratação ou desenvolvimento de soluções de inteligência artificial.

 TC 006.662/2021-8

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