Destaques da sessão plenária extraordinária de 9 de dezembro
Confira o que foi debatido nesta quarta-feira (9/12) pelo Plenário do TCU
Por Secom
Acompanhamento das ações de Transformação Digital relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19
O Tribunal fez fiscalização para acompanhar ações de Transformação Digital relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. O trabalho ficou restrito ao processo de elaboração da Medida Provisória 983/2020, que estabeleceu novas espécies de assinatura eletrônica e outras ações com vistas à estruturação de um sistema de identificação digital nacional.
Para o TCU, é essencial que se viabilize a autenticação segura de identidade dos cidadãos, por meio, entre outras tecnologias, da validação de dados biométricos e da integração com serviços de internet banking.
Por isso, a fiscalização também abrangeu ações para desenvolver um sistema de identificação digital de âmbito nacional e apontou indefinições que podem comprometer o sucesso dessa empreitada. O Tribunal solicitou à Secretaria de Governo Digital novos esclarecimentos. TC 016.863/2020-8
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