Diálogo Público: encontro em Brasília marca encerramento da iniciativa neste ano

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta quarta-feira (11/11), a abertura da última edição de 2026 do Diálogo Público - Encontro de Ideias e Soluções, em Brasília. O evento reúne gestores, especialistas e cidadãos para discutir soluções para os desafios da administração municipal e compartilhar experiências que contribuam para melhorar os serviços públicos.

Na ocasião, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou os resultados da iniciativa, que percorreu oito estados e reuniu cerca de quatro mil participantes ao longo do ano. Ele ressaltou a importância da atuação preventiva e orientativa do Tribunal. "Mostramos que o TCU não deve apenas apontar erros, mas também orientar, prevenir problemas e ajudar a gestão pública a dar certo", afirmou.

Vital também apresentou os avanços do programa Gestor Capacitado, que alcançou mais de 3.800 participantes de 924 municípios, e das iniciativas de participação cidadã. A segunda consulta pública para definição de prioridades de fiscalização, por exemplo, recebeu mais de dez mil votos e mil sugestões de problemas.

A cerimônia contou ainda com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Manoel Paulo de Andrade, e do representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Ricardo Hermany. Ambos destacaram a importância da articulação entre os órgãos de controle e os municípios. Hermany defendeu a fiscalização mais orientativa, que considere as diferentes realidades municipais e contribua para a qualificação dos gestores.

Capacitação e participação cidadã

A programação incluiu a entrega de distintivos aos participantes do programa Gestor Capacitado e do Selo Fiscal Cidadão, que reconhece a participação da sociedade no acompanhamento dos serviços públicos.

Entre os homenageados, Monique Chagas, servidora da Prefeitura de Vitória (ES), destacou a mudança na relação entre os gestores e o Tribunal. Para ela, a capacitação contribuiu para aproximar as instituições e melhorar a atuação dos servidores municipais.

"Nós sempre tivemos a impressão de que o Tribunal de Contas era um órgão fiscalizador e que precisávamos cumprir estritamente tudo aquilo que era direcionado. Não se tinha essa aproximação e essa capacitação do gestor. Então, esse programa é primordial, porque a capacitação do gestor público tem como finalidade aumentar a qualidade dos serviços para a população", observou.

O prefeito de Aliança (PE), Pedro Freitas, relatou resultados concretos da formação. "Essa abertura do TCU, por meio desse mecanismo de formação, deu condições de aplicar na prática algumas ferramentas, como a criação de um núcleo específico para convênios e parcerias. Isso acelerou muito a captação de recursos e hoje temos obras sendo construídas que avançaram muito mais rápido por conta da orientação e da qualificação a que tivemos acesso", destacou.

O Selo Fiscal Cidadão também reconheceu o trabalho de voluntários como Saul Teixeira, do Ceará, que atua no acompanhamento de serviços públicos e na orientação de outros cidadãos envolvidos em atividades de fiscalização.

"Essa valorização vem através de um selo que é muito simbólico. Mas a efetividade dessas ações é a obra em si sendo concluída", afirmou. Teixeira também destacou que a aproximação com o Tribunal mostra que os cidadãos têm espaço para participar das iniciativas de fiscalização.

Planejamento para melhorar a gestão pública

A palestra magna, "Da autonomia aos resultados: os caminhos para fortalecer a gestão municipal", foi conduzida pela professora Claudia Passador, da Universidade de São Paulo (USP). A especialista abordou os desafios enfrentados pelos municípios para transformar a autonomia administrativa em resultados concretos para a população, especialmente diante da falta de recursos financeiros, equipes qualificadas e planejamento de longo prazo.

"De um lado, a Constituição dá autonomia para implementação de políticas públicas, especialmente as políticas sociais de saúde, educação e infraestrutura. [...] Mas a gente transferiu obrigações, nem sempre acompanhadas dos recursos necessários. E, principalmente, não transferiu recursos administrativos", pontuou.

Claudia também defendeu a profissionalização da administração pública, o uso de dados e evidências na tomada de decisões e a participação da sociedade na definição das prioridades municipais. "Não é só por uma questão democrática, é por qualidade do gasto. Se você não souber realmente do que as pessoas estão precisando, se não comprovar o que está acontecendo na realidade, você vai gastar mal", disse.

A programação do Diálogo Público Brasília segue até quinta-feira (12/11), com oficinas e atividades voltadas à melhoria da gestão municipal, incluindo orientações sobre contratações públicas, transferências da União e prestação de contas.

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