Diálogo Público RS debate transferências da União e reforma tributária

Na próxima terça-feira (19), o Tribunal de Contas da União (TCU) promove a quarta edição do "Diálogo Público - Encontro de Ideias e Soluções". O evento será realizado em Porto Alegre (RS), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O encontro traz pautas importantes, como obras de infraestrutura para o enfrentamento de desastres e reconstrução sustentável, reforma tributária e transferências da União.

O encontro busca auxiliar os municípios no aperfeiçoamento das ações de administração pública, apresentando um conceito de controle mais próximo, orientador e colaborativo. O Tribunal quer reforçar o papel junto aos gestores municipais para uma melhor aplicação dos recursos destinados aos municípios, principalmente em momentos de grandes desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Entenda um pouco mais sobre o que será tratado nas palestras:

Transferências da União

Neste painel, auditores do TCU vão auxiliar gestores municipais a encontrarem mecanismos que facilitem o processo de execução dos recursos provenientes das transferências da União em políticas públicas efetivas, com resultado direito no cidadão. Também será abordada a importância da correta classificação dos recursos no sistema Transferegov, já que é comum haver inconsistência entre os recursos informados pelo governo e pelo gestor dentro da plataforma.

Reforma tributária

O painel vai tratar das principais mudanças trazidas pela reforma tributária, como a substituição e alteração de tributos, os períodos de transição, as novas regras de repartição dos Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) Estadual e os impactos na arrecadação própria e na autonomia municipal.

Serão apresentadas medidas práticas para orientar os municípios diante das novas regras, como o incremento do Imposto Sobre Serviços (ISS), a cobrança da dívida ativa, a adoção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) de padrão nacional, a unificação de cadastros, a inscrição de imóveis no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e a revisão de benefícios tributários.

Obras de infraestrutura e desastres naturais

O painel de infraestrutura vai debater os desafios e oportunidades que permitam aos gestores públicos atuarem de forma integrada na prevenção e reconstrução das cidades. Acompanhe:  

Acompanhe

Oficina sobre contratações e prestação de contas

No dia seguinte ao Diálogo Público, 20 de agosto, o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) ministra a oficina "Questões práticas sobre contratações públicas e prestação de contas", especialmente para os gestores locais.

Os gestores municipais que atuam em contratações públicas e prestação de contas de transferências governamentais poderão discutir as inovações da Lei 14.133/2021, que trata de licitação e contratação pública, e da Instrução Normativa TCU 98/2024, sobre tomada de contas especial pela ótica dos municípios. Estão abertas 100 inscrições aos interessados.

A capacitação será realizada das 8h30 às 16h30, no TCE-RS, em Porto Alegre.

Mais informações podem ser obtidas pelo dialogopublico@tcu.gov.br ou pelo telefone (61) 3527-5831.

DIÁLOGO PÚBLICO RIO GRANDE DO SUL

Data: 19/8/25

Horário: das 8h30 às 17h30

Local: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS)

Endereço: Rua Sete de Setembro, 388, Centro Histórico, Porto Alegre (RS)  

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OFICINA DO ISC

Data: 20/8/25

Horário: das 8h30 às 16h30

Local: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS)

Endereço: Rua Sete de Setembro, 388, Centro Histórico, Porto Alegre (RS)  

Inscreva-se para a oficina