Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas debate formas de melhorar a gestão pública dos municípios

O Tribunal de Contas da União (TCU) esteve presente no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado de 11 a 13 de fevereiro, em Brasília. Na ocasião, representantes do Tribunal tiveram a oportunidade de palestrar sobre temas importantes da gestão pública em duas oficinas temáticas. Também foram distribuídos materiais informativos para divulgação do portal Diálogo Público e a consulta pública aos cidadãos sobre as pontes federais do Brasil, aberta no primeiro dia do evento.

Promovido pelo governo federal, o encontro contou com mais de 19,5 mil participantes, sendo 3,3 mil chefes dos Executivos municipais. O secretário-adjunto de Relações Institucionais do TCU, Waldemir Paschoiotto, participou da oficina “Boas Práticas em Fiscalização, Transparência, Orçamento, Planos de Trabalho e Prestação de Contas”. Durante a apresentação, ele destacou a importância da transparência, rastreabilidade e comparabilidade dos recursos transferidos pela União.

Paschoiotto enfatizou a necessidade de disponibilizar informações claras e acessíveis ao público sobre os valores transferidos, critérios de distribuição e utilização dos recursos. Ele também abordou os desafios das transferências especiais, mencionando a falta de critérios, planejamento, transparência e rastreabilidade, além da suspensão dos repasses pelo Superior Tribunal Federal (STF) devido a esses problemas. Ao final, ressaltou que o programa Diálogo Público Municípios, promovido pelo TCU, visa apoiar a gestão municipal, inclusive com a capacitação de servidores.

Para debater sobre participação cidadã e controle social, a diretora de Relacionamento com o Cidadão, Governos e Controle do TCU, Maria Paula Estellita, apresentou a experiência do Tribunal nesse tema. Ela trouxe aspectos legais e teóricos sobre o Referencial de Participação Cidadã no Controle, além de dados sobre a pesquisa que captou percepções dos auditores sobre essa temática.

Nos dois painéis, além do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU), houve representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Participaram o presidente conselheiro da Atricon, Edilson de Sousa Silva, e o conselheiro Cezar Miola.

A coordenadora do Programa Diálogo Público Municípios do TCU, Karla Cristina Ferreira, também esteve presente no evento para divulgar aos prefeitos e participantes as diretrizes e perspectivas do Tribunal para capacitação de gestores municipais.

Cidades Possíveis

Durante o encontro, representantes do Centro Cultural TCU (CCTCU) apresentaram o jogo educativo "Cidades Possíveis". Em um estande exclusivo, foram realizadas oficinas práticas para a aplicação do jogo e a divulgação do recém-lançado site oficial, onde é possível acessar e imprimir o jogo gratuitamente.

O que é o jogo "Cidades Possíveis"? Criado como parte das ações educativas do CCTCU, "Cidades Possíveis" é um jogo de tabuleiro que convida os participantes a construir uma cidade a partir de seus próprios referenciais e do que consideram prioritário em um ambiente urbano. O jogo permite que, em um espaço compartilhado, os participantes reflitam sobre o funcionamento do Estado e da sociedade, promovendo experiência educativa inovadora e acessível.

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