Falta de informações e coordenação dificulta políticas de inclusão digital, avalia TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento sobre políticas, programas, projetos e iniciativas de inclusão digital no Brasil. O trabalho identificou ações do governo federal, de estados e municípios, da iniciativa privada e de organizações da sociedade civil. O objetivo foi organizar informações sobre as iniciativas e identificar riscos para a formulação do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). O processo foi analisado na sessão plenária da última quarta-feira (16/9).

O trabalho mostra que a inclusão digital não depende apenas do acesso à internet. Também envolve qualidade da conexão, disponibilidade de equipamentos, custo do serviço e capacidade para utilizar as tecnologias. De acordo com dados da pesquisa TIC Domicílios 2025, cerca de 86% das residências brasileiras têm acesso à internet, mas aproximadamente 14% permanecem desconectadas. Em 2025, 28 milhões de brasileiros não utilizavam a internet e 64 milhões relataram que o pacote de dados do celular havia acabado pelo menos uma vez nos três meses anteriores.

As dificuldades são maiores entre pessoas de menor renda, moradores de áreas rurais e residentes nas regiões Norte e Nordeste. O levantamento também aponta que apenas 32% dos domicílios possuem computador. O percentual cai para 10% nas classes D e E e para 15% nas áreas rurais. O custo do acesso e a falta de habilidades digitais também aparecem entre as principais barreiras.

Iniciativas fiscalizadas

A auditoria identificou 207 iniciativas de inclusão digital no âmbito federal. Cerca de 40% delas estão relacionadas à digitalização de serviços públicos e à transformação do Estado. Outras 27 ações tratam do desenvolvimento de habilidades digitais, 16 da infraestrutura de conectividade e seis do acesso a dispositivos.

O Ministério da Educação (MEC) concentra parte das ações voltadas às habilidades digitais, que incluem formação de professores, letramento digital na educação básica e uso de tecnologias na educação.

Nos estados e municípios, foram mapeadas 211 políticas. A maior parte está relacionada à infraestrutura de conectividade (40%), seguida pelo desenvolvimento de habilidades digitais (35%), acesso a dispositivos (19%) e acessibilidade financeira (5%). O levantamento também identificou sobreposição de ações entre diferentes níveis de governo, o que reforça a necessidade de mecanismos de coordenação.

Riscos para o Plano Nacional de Inclusão Digital

O levantamento identificou quatro grupos principais de riscos para a formulação do PNID: indefinição de conceitos; insuficiência de informações; baixa participação federativa e social; e ausência de fontes recorrentes de financiamento.

Para o TCU, a falta de sistema centralizado e padronizado para registrar as iniciativas dificulta a identificação das ações existentes, pode gerar sobreposição de esforços e limita a produção de diagnósticos sobre a cobertura das políticas.

A auditoria também apontou que a participação da população excluída digitalmente exige estratégias que não dependam apenas de canais digitais. O levantamento incluiu estudo de caso com cidadãos para identificar barreiras que não aparecem nos diagnósticos institucionais.

Plataforma Inclua

Como parte do trabalho, o TCU desenvolveu, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um módulo da Plataforma Inclua voltado à inclusão digital. A ferramenta permite que gestores façam autoavaliação de políticas, programas e serviços para identificar riscos de exclusão e de reprodução de desigualdades.

O módulo considera cinco dimensões: relações institucionais e gestão inclusiva; participação social; comunicação e acesso à informação; interações e experiência do usuário; e monitoramento e avaliação. A ferramenta está disponível para gestores públicos e demais interessados.

O Tribunal também destaca a necessidade de fontes estáveis de financiamento para a política de inclusão digital. Segundo a análise, parte dos recursos utilizados hoje têm caráter pontual, o que pode dificultar a continuidade de projetos de longo prazo. O relator é o ministro Odair Cunha.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2557/2026 - Plenário

Processo: TC 018.882/2025-0

Sessão: 16/9/2026

Secom - CB/pc

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