Gestão fiscal dos municípios melhorou durante pandemia, diz estudo da Revista do TCU

Ao contrário do que se poderia esperar, a crise da Covid-19 não deteriorou o indicador geral de gestão fiscal das prefeituras brasileiras. É o que indica o artigo publicado na sexta-feira (6/11) na Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU). Com dados de 4.704 municípios, 84% do total do país, a pesquisa mostra que o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) médio passou de 0,41, em 2017, para 0,63, em 2022. Com isso, os municípios analisados saíram da faixa de "gestão em dificuldade" e chegaram à de "boa gestão".

O estudo "Gestão fiscal municipal em tempos de pandemia: análise do desempenho fiscal de municípios brasileiros entre 2017 e 2022" é assinado por Elizete Aparecida de Magalhães, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Josiane da Silva Aguilar e Simão Pereira da Silva, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), e Luiz Kennedy Cruz Machado, da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Os autores compararam o triênio anterior à pandemia (2017-2019) com o período pandêmico (2020-2022).

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Maior controle dos gastos com pessoal e avanço dos investimentos

Dois indicadores puxaram a melhora. O primeiro foi o gasto com pessoal. Em 2017, 1.012 municípios (21,5%) ultrapassavam o limite de 60% da receita corrente líquida previsto na Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2022, eram 245 (5,2%). O segundo foi o investimento. Antes da pandemia, menos de 300 cidades por ano alcançavam a nota máxima nesse quesito. Em 2020 e em 2022, cerca de mil atingiram esse resultado.

Segundo os pesquisadores, a melhora pode estar associada a três fatores:

• repasses federais extraordinários;
• suspensão do pagamento de dívidas com a União; e
• restrições ao aumento de despesas com pessoal impostas pela Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) e alterou a LRF.

Essas medidas, associadas ao controle das despesas correntes, podem ter contribuído para a manutenção dos investimentos, inclusive na área da saúde, sem comprometer o equilíbrio das contas municipais.

Avanço desigual

A melhora, no entanto, não foi igual em todo o país. O Nordeste registrou o menor índice da série, com 0,28, em 2017, e 0,45, em 2022. Já o Sul apresentou os melhores resultados, passando de 0,56 para 0,76 no mesmo período. Municípios do Norte e do Nordeste e cidades com até 50 mil habitantes apresentaram desempenho fiscal inferior, reflexo de bases tributárias mais restritas e de menor capacidade de arrecadação própria.

Os autores também fazem uma ressalva: como a análise termina em 2022, não é possível saber se o bom desempenho resistiu à retirada das medidas emergenciais. Eles recomendam que novas pesquisas ampliem o recorte temporal para responder a essa pergunta.

Publique na RTCU

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