RESUMO

• TCU acompanha o grau de implementação das ações estratégicas relacionadas ao eixo temático pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
• Também foi avaliada a efetividade dos resultados obtidos com base em metas e indicadores da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital).
• Sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o TCU recomendou ao governo federal que realize diagnóstico claro e preciso dos problemas da E-Digital.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, com o objetivo de avaliar o grau de implementação das ações estratégicas relacionadas ao eixo temático pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Também foi analisada a efetividade dos resultados obtidos com base em metas e indicadores da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital).

“As informações acerca da execução das ações estratégicas do eixo PD&I não são suficientes para avaliar o seu grau de implementação, haja vista a imprecisão da definição do problema público a ser enfrentado, bem como as fragilidades no desenho do eixo temático e da própria estratégia”, explicou o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues.

Outra constatação da fiscalização do TCU é que as estruturas de governança da E-Digital não são efetivas o suficiente para assegurar a implementação, o controle, o monitoramento e a avaliação das ações estratégicas do Eixo PD&I.

A auditoria da Corte de Contas verificou que o acompanhamento efetivo da E-Digital requer definição e caracterização do problema público da estratégia e dos seus eixos temáticos a fim de mitigar as fragilidades identificadas no desenho da estratégia.

“O acompanhamento do TCU revelou ser necessário que as estruturas de governança da E-Digital sejam mais efetivas, a fim de gerenciar a estratégia e permitir seu monitoramento. A melhoria da governança deve possibilitar sua adaptação a mudanças do ambiente, aumentando as chances de sucesso”, observou o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Deliberação do TCU

O Tribunal de Contas da União recomendou ao governo federal que realize diagnóstico claro e preciso dos problemas e desafios a serem enfrentados pela E-Digital, seus eixos e respectivas ações estratégicas, apontando suas causas e consequências, e caracterizando-os com dados quantitativos e qualitativos.

A Corte de Contas também recomendou, entre outras coisas, que haja uma teoria clara das intervenções previstas para a estratégia como um todo e para os eixos individuais, expressando, de forma objetiva, as causas dos problemas, projetando seus resultados e impactos de longo prazo, incluindo a elaboração de modelo lógico.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança), que integra a Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado). O relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues.