Hospitais de pequeno porte do SUS precisam de melhorias
Fiscalização do TCU em 1.449 hospitais identificou fragilidades na integração com a rede e limitações de capacidade e segurança em parte das unidades
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou dificuldades na organização dos serviços, na transferência de pacientes e na troca de informações entre hospitais de pequeno porte e outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, o Acórdão 3065/2026, julgado em 11 de novembro, também apontou a necessidade de revisar a política nacional voltada a essas unidades.
Para esta auditoria, foram considerados hospitais de pequeno porte os hospitais gerais vinculados ao SUS, de baixa e média complexidade, com 5 a 50 leitos disponíveis ao SUS. Em muitos municípios, essas unidades são o principal ou único hospital disponível para a população. Para avaliar suas condições de funcionamento e integração com a rede de saúde, o TCU realizou um diagnóstico nacional que reuniu 7.423 respostas completas e alcançou 1.449 hospitais, de um universo de 2.091 unidades.
A escolha do tema contou com a participação da sociedade. Na consulta pública "Você escolhe, o TCU fiscaliza!", realizada pelo Portal do Cidadão, o assunto foi o mais votado, com 1.462 votos e 257 relatos sobre dificuldades no atendimento e sugestões de melhoria.
Principais resultados
A fiscalização identificou que 48% dos hospitais participantes não tinham acordos formais com outros serviços da rede de saúde e apenas 8% compartilhavam eletronicamente informações clínicas. Além disso, 39% relataram falhas em equipamentos que afetaram o atendimento e 30% tinham medidas de segurança do paciente incompletas ou ausentes.
Embora não tenha identificado problemas graves de forma generalizada, a auditoria apontou a necessidade de definir melhor o papel de cada hospital, organizar os encaminhamentos de pacientes e fortalecer a integração com outros serviços do SUS.
O trabalho também constatou que a política nacional para hospitais de pequeno porte, criada em 2004, continua em vigor, mas não está sendo colocada em prática e não recebe novas adesões desde 2011.
Diante dos resultados, o TCU determinou que o Ministério da Saúde elabore, em articulação com estados e municípios, um plano de ação para revisar a política, no prazo de 180 dias. O documento deverá abordar o papel dos hospitais na rede, o financiamento, a melhoria dos serviços e o acompanhamento dos resultados.
Melhorias iniciadas durante a auditoria
A equipe do TCU também visitou quatro hospitais em Pernambuco, nos municípios de Nazaré da Mata, São Caetano, Bonito e Santa Maria do Cambucá. Em conjunto com gestores locais e regionais, foram elaborados Planos Colaborativos de Melhorias, com medidas voluntárias, responsáveis e prazos definidos.
Algumas ações começaram a ser implementadas ainda durante a fiscalização, como a criação de protocolos de atendimento, a organização dos encaminhamentos e a adoção de medidas de segurança do paciente. O TCU também decidiu acompanhar a execução desses planos e os possíveis benefícios para a população.
Serviço
Processo: TC 005.181/2026-7
Acórdão: 3065/2026 - Plenário
Relator: ministro Augusto Nardes
Unidade técnica responsável: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde)
Secom - MM/pc
Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br
Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br