RESUMO

• O levantamento avaliou a governança integrada e as práticas socioambientais de 387 organizações da administração pública federal.
• A avaliação foi feita por meio do novo índice de avaliação de governança organizacional criado pelo TCU, o iESGo.
• As organizações ainda estão nos estágios iniciais na adoção de práticas sustentáveis, especialmente nas dimensões ambiental e social.

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a governança integrada e as práticas socioambientais de 387 organizações da administração pública federal. O levantamento foi feito por meio do novo índice de avaliação de governança organizacional, o iESGo, que substituiu o Índice Integrado de Governança e Gestão públicas (iGG) para incluir parâmetros de sustentabilidade social e ambiental. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo, vice-presidente do TCU. 

O iESGo foi aplicado pela primeira vez neste ano e constatou que muitas organizações ainda estão começando a adotar práticas sustentáveis, especialmente nas dimensões ambiental e social. O levantamento foi feito por meio de questionário de autoavaliação enviado às organizações.

O indicador que analisa a governança em sustentabilidade ambiental apontou que a maioria das organizações — cerca de 60% — não possui equipe ou responsável com dedicação integral para tratar do tema. Entre os outros 40%, metade não possui apoio das lideranças nas políticas e ações voltados para a área. A implementação de medidas para compensar a emissão de gases de efeito estufa teve o pior resultado, com 74% dos órgãos ainda não adotando essas práticas.

Nas questões referentes à governança de sustentabilidade social, o resultado foi semelhante, com aproximadamente 60% das instituições ainda em estágio inicial. O parâmetro que avalia ações de prevenção e combate ao assédio foi o que apresentou o maior número de organizações com avanço significativo: 43% implementam ações relacionadas ao tema. 

A expectativa é que, ao longo dos próximos ciclos de avaliação, haja melhoria desses indicadores a médio prazo. "Apesar de os resultados incomodarem, é de certa forma natural que essas dimensões demonstrem relativo atraso de desenvolvimento quando comparadas às dimensões tradicionalmente avaliadas pelo TCU", pontuou o ministro Vital do Rêgo, relator do processo.

Nas dimensões relacionadas à avaliação de governança organizacional e gestão pública, houve evolução em comparação com os resultados do último levantamento. A média do iGG nas práticas de liderança, estratégia, controle, TI e segurança da informação, pessoas, contratações e orçamento foi de 52%, em 2021, para 57% em 2024. O maior avanço aconteceu na dimensão orçamentária.

Veja os resultados sobre as práticas sustentáveis das organizações:

Mais sobre o iESGo

O objetivo do iESGo é avaliar a eficiência administrativa das instituições públicas e, a partir das dimensões representadas no termo ESG (Environmental, Social and Governance), promover a governança alinhada às melhores práticas globais de atuação responsável e sustentável das organizações. A transição do iGG para o iESGo, acompanha os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

“O iESGo não apenas fornece uma base para o TCU e as organizações públicas federais entenderem melhor seu contexto atual em ESG, mas também serve como um instrumento de indução para a adoção de melhores práticas. (...) A criação do questionário representou um marco importante e reflete a visão moderna de administração pública de que a excelência na gestão envolve a integração de práticas que garantam a sustentabilidade e o bem-estar social”, destacou Vital do Rêgo.  

O TCU autorizou a divulgação das informações encontradas no levantamento e a publicação, em etapas, das respostas consolidadas das organizações ao questionário do iESGo.  

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança), que integra a Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado).

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SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1.913/2024 – Plenário

Processo: TC 031.805/2023-0

Sessão: 18/9/2024

Secom – LB/rt/pc

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