Os resultados do Programa Nacional de Prevenção à Corrução (PNPC), divulgados nesta quarta-feira (8/12), revelam que menos de 2% das organizações públicas do Brasil possuem sistema de proteção adequado contra atos lesivos como fraude e corrupção. Organizações municipais são as que apresentam maior grau de exposição.

O PNPC foi desenvolvido no decorrer dos últimos oito meses pela Estratégica Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A primeira fase do trabalho teve como objetivo principal diagnosticar as vulnerabilidades das organizações públicas quanto à fraude e à corrupção.

O PNPC contou com a participação voluntária de mais de nove mil instituições públicas dos três poderes dos níveis federal, estadual e municipal, sendo que o Poder Executivo representou 72% do total de respondentes.

O resultado do trabalho reflete o autodiagnóstico de organizações públicas de todo o Brasil, que deram o primeiro passo para conhecer suas fragilidades pelo uso do sistema e-Prevenção, fornecido pelo PNPC.

Exposição a fraude e corrupção das organizações públicas do Brasil

No plano geral, as análises conduzidas pelo Programa mostram que mais de 82% dos participantes apresentam grau muito alto ou alto de exposição à corrupção. Todavia, no detalhamento dos dados por esfera de governo, fica evidenciado que as organizações municipais são as mais suscetíveis.

Suscetibilidade a fraude e corrupção no Brasil em instituições dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

Quando a análise leva em consideração o Poder ao qual a instituição está vinculada, o Legislativo no nível municipal aparece com maior fragilidade. Tais resultados refletem, essencialmente, necessidades de aprimoramento institucional identificadas pelas câmaras municipais – autodiagnóstico que estabelece ponto de partida para o fortalecimento dessas instituições.

Suscetibilidade a fraude e corrupção no Brasil por mecanismo de enfrentamento

Para chegar aos números obtidos, as organizações avaliaram a existência e o uso de mecanismos considerados, tanto no Brasil como no exterior, essenciais ao enfrentamento de situações relacionadas a fraude e corrupção. São eles prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. Para Estados e municípios, também foram avaliados os mecanismos de transparência e participação social. 

Em resumo, os números indicam que:

•    87% das organizações apresentaram nível inicial ou básico de adoção de boas práticas de prevenção à corrupção.

•    90% das organizações apresentaram nível inicial ou básico de adoção de boas práticas de detecção. 

•    92% das organizações apresentaram nível inicial ou básico de adoção de boas práticas para investigar.

Da Redação/Secom
 

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