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Imprensa

Ministério dos Portos e Aeroportos apresenta ao Tribunal plano de fomento à aviação regional

O presidente Bruno Dantas recebeu o ministro Silvio Costa Filho na quarta-feira (22/11). Para o titular do MPor, a avaliação do TCU é importante para a conclusão do plano, com a segurança de que será viável e factível, do ponto de vista legal e fiscal
Por Secom TCU
24/11/2023

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, recebeu, nesta quarta-feira (22/11), o ministro dos Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, no gabinete da Presidência. A visita teve como objetivo apresentar ao Tribunal o plano de fomento a investimentos na aviação regional brasileira.

Segundo o ministro Costa Filho, a avaliação do TCU é importante para a conclusão do plano, com a segurança de que será viável e factível, do ponto de vista legal e fiscal. “Precisamos ampliar a aviação regional brasileira, não apenas visando ao turismo, mas também à saúde da população. Existem áreas de difícil acesso no Norte do país, por exemplo, em que não se consegue socorro aéreo, porque não há onde pousar”, explicou Costa Filho.

Nesse sentido, o MPor compartilhará com o TCU estudos sobre mais de 100 aeroportos regionais que podem ser contemplados com investimentos privados, para passarem a operar ou aprimorarem a operação.  

Dantas afirmou que a Corte de Contas fornecerá suporte ao MPor, por meio das equipes de auditores especializados. “Estamos sempre disponíveis para dar orientações e apoiá-los na execução”, disse.

O secretário nacional de Aviação Civil, Juliano Noman, participou da audiência. Um grupo de auditores do TCU também esteve presente, entre eles os secretários de Controle Externo de Solução Consensual, Nicola Khoury, e de Infraestrutura, Carlos Rafael Menin Simões.

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