Ministro Vital do Rêgo participa de audiência na Câmara dos Deputados e destaca foco no cidadão

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, participou nesta terça-feira (28/5) de audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Parlamento e o TCU, com foco na atuação conjunta em prol da boa governança e da efetividade das políticas públicas. A mesa da audiência contou ainda com a participação da secretária-geral da presidência, Cláudia Jordão, da secretária-geral de Controle Externo, Juliana Pontes, e do secretário de Relações Institucionais do TCU, Manoel Moreira.

Antes do início oficial da audiência, o ministro Vital se reuniu com parlamentares para discutir prioridades da relação entre as duas Casas. Na ocasião, a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) parabenizou o TCU pela produção da Cartilha Cidadão no Foco e sugeriu a elaboração de material semelhante voltado para os parlamentares. “Há muita rotatividade no Congresso, tanto de deputados e senadores quanto de assessores. Muitos não conhecem o trabalho que é feito pelo TCU no dia a dia. Uma cartilha voltada ao Legislativo pode ser um instrumento importante para estreitar esse diálogo”, afirmou a deputada.

Durante a audiência, Vital abordou como sua história pessoal e profissional se relaciona com o Parlamento e manifestou o desejo de manter presença constante no Congresso. “Tenho profundo respeito pelo Legislativo graças à minha história e à história de minha família. A minha presença aqui no Parlamento vai ser muito comum porque quero conversar e tratar diretamente com os senhores”, disse.

Vital do Rêgo reforçou o papel do Tribunal junto ao Congresso Nacional e convidou os parlamentares a estreitar esse vínculo institucional. O presidente da Corte de Contas também compartilhou com os deputados informações sobre iniciativas recentes do TCU, como a consulta pública recém-concluída sobre o estado das pontes no Brasil. Segundo ele, quase 800 estruturas estão em condição crítica ou ruim. “Nós informamos isso para o DNIT. Estamos circulando em todo o Brasil com os Diálogos Públicos para capacitar e nos aproximar dos gestores municipais e estaduais, porque o nosso papel também é estar onde as pessoas estão. Essa é uma gestão que funciona para além dos gabinetes”, destacou.

Em resposta à pergunta dos parlamentares, o presidente do TCU explicou sobre a apreciação das contas da Presidência da República, uma das principais atribuições constitucionais do Tribunal. Ele convidou todos a acompanhar a sessão de análise das contas no próximo dia 11 de junho.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) também participou da audiência e comentou sobre a necessidade de diálogo institucional sobre as emendas parlamentares. “Emendas parlamentares têm sido um assunto polêmico na nossa Casa, mas não é um debate exclusivo do Congresso. É um tema da sociedade e, por isso mesmo, tem provocado diálogo constante entre TCU e STF no intuito de diminuir as tensões entre Executivo, Legislativo e Judiciário no que tange esse assunto.”

Já o deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) destacou a importância da atuação coordenada entre o Legislativo e o TCU. “O Brasil é muito heterogêneo, com especificidades e múltiplas realidades. E é por isso que o nosso trabalho, aqui no Congresso e aí no TCU, é tão relevante. O nosso papel é estar próximo do povo, ajudar na criação, manutenção e na fiscalização de políticas públicas.”

Sobre o assunto levantado pelo deputado fluminense, Vital do Rêgo destacou a importância de considerar as desigualdades regionais nas políticas públicas. “Precisamos discutir na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual a regionalidade e as diferenças que existem no país. Uma obra de infraestrutura na Amazônia profunda é completamente diferente de uma obra no sertão do meu estado, a Paraíba”, alertou Vital do Rêgo.

A audiência reforçou o papel do TCU como parceiro estratégico do Parlamento e reiterou o compromisso da atual gestão com a transparência, o diálogo e a aproximação com o cidadão.

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