Nova Lei de Licitações é tema do primeiro painel do XIX Sinaop

As perspectivas da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) nas obras públicas é o tema do primeiro painel do XIX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, marcado às 14h do dia 22 de novembro. O evento – realizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e Tribunal de Contas da União (TCU), por intermédio do Instituto Serzerdello Corrêa (ISC), será gratuito e está com as inscrições abertas!

O painel será moderado pelo auditor e secretário-geral adjunto de controle externo do TCU, Nicola Khoury, e terá cinco apresentações. As duas primeiras serão feitas pelos também auditores federais, André Baeta – que vai tratar do diálogo competitivo como alternativa para a contratação de obras e serviços de engenharia – e Francisco Sérgio Maia Alves – que abordará as disposições legais sobre a fiscalização dos Tribunais de Contas.

A terceira apresentação, sobre o Estudo Técnico Preliminar, será feita pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) Renata Ligocki Pedro. A diretora técnica do Ibraop e auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Adriana Cuoco Portugal, fala na sequência sobre orçamento sigiloso.

Esse painel será concluído com a apresentação das inovações da Lei 14.133/21 na execução contratual de obras, feita pelo membro do Conselho Consultivo do Ibraop e auditor aposentado do TCE-SC Pedro Jorge Rocha de Oliveira.

O EVENTO

O XIX Sinaop tem “Obras Públicas: Novos Desafios” como tema central e é voltado aos auditores de controle externo dos Tribunais de Contas e demais servidores dos órgãos de controle envolvidos com obras públicas dos governos federal, estadual e municipal. Os profissionais dos setores público e privado que exerçam fiscalização, gestão ou execução desse tipo de empreendimento também são bem-vindos a participar dos debates.

A participação é gratuita e conta com certificação. A transmissão será ao vivo pelo canal do Ibraop no YouTube.

Clique aqui e faça já a sua inscrição!

A programação completa já está disponível no hotsite do evento. Confira!

Serviço

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br