Olacefs debate controle social na América Latina

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs) e de sua Comissão de Participação Cidadã (CPC), realizou o webinário "Participación Ciudadana en el Control: Experiéncias de America Latina", na última quinta-feira (16/7), em seu canal oficial no YouTube. O evento on-line teve como proposta fomentar o diálogo técnico e a troca de experiências práticas nessa área, a fim de fortalecer as capacidades das Instituições Superiores de Controle (ISC).

Na abertura do encontro, o secretário de Relações Institucionais do TCU e representante da presidência da CPC da Olacefs (2026-2028), Manoel Moreira, apresentou iniciativas recentes do Tribunal nesse segmento, como o Referencial de Participação Cidadã, publicado em 2025, e o Portal de Participação Cidadã. O dirigente ressaltou que o evento é parte da agenda da CPC voltada à cooperação regional e à troca de experiências entre as EFS da América Latina e do Caribe.

Em seguida, o professor Marcos Mendiburu, consultor internacional em transparência e prestação de contas, falou sobre desafios, avanços e oportunidades da participação cidadã no controle externo. Ele revisitou debates históricos sobre o tema, como a relação entre participação cidadã e independência das instituições fiscalizadoras de controle e mostrou, com base em dados do Banco Mundial, que não há correlação entre maior abertura à sociedade e perda de independência institucional.

Mendiburu também discutiu tendências atuais, como a fragmentação de estratégias e a falta de avaliações externas sobre o impacto dessa atuação da sociedade. O professor propôs, ainda, questões para o futuro da Comissão de Participação Cidadã, incluindo a consulta à sociedade civil na elaboração dos próximos planos da Olacefs.

Obras monitoradas

Na sequência, a secretária-executiva da Presidência da Auditoria Geral da Nação (AGN) na Argentina, Silvia La Ruffa, e a responsável pela área de participação cidadã da instituição desde 2002, Andrea Salgueiro, apresentaram o modelo argentino de planejamento participativo. Elas explicaram como a AGN incorpora sugestões de organizações da sociedade civil ao seu programa anual de auditorias e como promove oficinas com a sociedade civil nas fases de planejamento, execução e apresentação dos relatórios de auditoria. Atualmente, a AGN reúne mais de 300 organizações cadastradas.

O terceiro bloco do webinário contou com a palestra do diretor de acompanhamento regional da Controladoria Delegada para a Participação Cidadã da Controladoria-Geral da Colômbia, Giovanni Rojas, que apresentou a estratégia "Salvando obras", voltada à recuperação de obras públicas inacabadas ou paralisadas, com participação direta da sociedade civil. Segundo os dados apresentados, a estratégia já viabilizou a entrega de mais de 560 obras à população durante a atual gestão da Controladoria, com o apoio de comitês de vigilância cidadã e de ferramentas de georreferenciamento das obras monitoradas.

Curso de autoaprendizagem

"No quarto bloco, a diretora de Relacionamento com o Cidadão, Governos e Órgãos Públicos do TCU, Maria Paula Lins, apresentou a estratégia de participação cidadã do Tribunal a partir de dois eixos que orientam a atuação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) - Diálogo institucional e Participação Cidadã - e da diretriz de responsabilidade da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex): Cidadão no Centro das Ações de Controle. Com base nos níveis de participação preconizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - informação, consulta e engajamento", Paula detalhou as iniciativas Portal de Participação Cidadã, que já recebeu milhares de votos e relatos de cidadãos em consultas públicas realizadas pelo TCU, e o programa Juntos pelo Cidadão (JPC), que combina orientação aos gestores municipais com fiscalizações cívicas conduzidas pela população.

No encerramento do encontro, o chefe do Serviço de Participação Cidadã do TCU e representante da presidência da CPC, Aurelio Toaldo Neto, agradeceu aos palestrantes e participantes e reforçou que as reuniões bimestrais da Comissão continuarão a ser realizadas. Ele anunciou o desenvolvimento colaborativo de um curso de autoaprendizagem sobre participação cidadã entre os membros da CPC e convidou todas as EFS, inclusive as que não integram a Comissão, para participar dessa construção coletiva.

Confira aqui o webinário na íntegra: Participación Cuidadana en el Control: Experiéncias de América Latina.

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