O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao processo de cessão do código-fonte da ferramenta ChatTCU para uso na administração pública. Os primeiros órgãos a serem licenciados serão o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e os Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados do Acre e do Ceará. A ferramenta ChatTCU utiliza inteligência artificial (IA) generativa, ou seja, é capaz de criar informações, em vez de apenas analisar ou reproduzir dados existentes.

A cessão, que está em fase final de ajuste de documentação, acontecerá mediante a assinatura de contrato de licenciamento, sem ônus, pelo TCU e os órgãos interessados. O rito está previsto na Portaria TCU 69/2010, que regulamenta o licenciamento de uso das soluções de TI desenvolvidas internamente.

Lançado em março de 2023, o ChatTCU está em constante evolução. Em sua 4ª versão, a solução busca apresentar cada vez mais funcionalidades, além de garantir a segurança de dados sigilosos que podem ser compartilhados na ferramenta. A concessão da ferramenta para outros órgãos públicos busca promover a inovação e o aprimoramento da gestão pública.

Como ter acesso ao código-fonte

Para receber a cessão do código-fonte, basta que o órgão envie um ofício do respectivo dirigente para o presidente do TCU, com a solicitação. O órgão receberá uma minuta de contrato que deverá ser assinada por ambas as partes. Uma vez assinado o contrato de cessão, o código-fonte será disponibilizado.  

O ofício de solicitação, devidamente assinado, pode ser enviado para o endereço eletrônico gabpres@tcu.gov.br com cópia para setid@tcu.gov.br.

É importante destacar que o TCU não está abrindo o ChatTCU para acesso de outros órgãos. O que está sendo realizado é o compartilhamento do respectivo código-fonte para servir de subsídio para os órgãos que queiram desenvolver o seu próprio projeto.

Parcerias para o desenvolvimento tecnológico

O primeiro órgão licenciado, o MGI, reuniu-se recentemente com o Núcleo de Inteligência Artificial (NIA) do Tribunal para conhecer o estado atual do projeto, as funcionalidades disponíveis até o momento e os próximos passos planejados. A equipe técnica do MGI teve a oportunidade de conhecer e compreender a evolução do ChatTCU, desde a sua concepção até a última versão lançada.

Esses encontros são importantes para que as equipes conheçam as principais funcionalidades da ferramenta, como a capacidade de fornecer informações sobre arquivos carregados em diversos formatos e de gerar resumos de documentos e processos a partir da integração da solução com outros sistemas do TCU.

Os especialistas participantes dos encontros ressaltaram a necessidade de capacitação em IA e tecnologias de nuvem, bem como a importância de documentar e compartilhar conhecimentos e práticas para facilitar a implementação e o uso dessas tecnologias em diferentes órgãos do governo.

A discussão também abordou a viabilidade de desenvolver modelos especializados para tratar de temas específicos.  A personalização das ferramentas pelos usuários foi considerada uma maneira de aumentar a flexibilidade e relevância das respostas fornecidas, permitindo que cada usuário configure suas próprias bases de conhecimento para consulta.

Compartilhamento do código-fonte

Ao compartilhar o código-fonte da solução, o TCU permite que outras entidades governamentais se beneficiem de uma ferramenta de inteligência artificial avançada, promovendo a inovação e a melhoria dos serviços públicos. Esta iniciativa está alinhada com a diretriz institucional de impulsionar a transformação digital na Administração Pública, visando otimizar os recursos públicos por meio do compartilhamento de conhecimento e tecnologias.

Sobre o ChatTCU

O ChatTCU é o assistente virtual baseado em inteligência artificial (IA) criado pelo TCU para uso de todos os servidores, terceirizados e estagiários da Casa. A solução, que está em constante evolução, busca apresentar cada vez mais funcionalidades, além de garantir a segurança dos dados sigilosos que podem ser compartilhados na ferramenta.

Recentemente, em abril deste ano, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou o TCU como instituição de ponta no uso de inteligência artificial. A organização entrevistou 59 organizações, de 39 países, e o Tribunal é a única que demonstra estágio avançado de uso de IA generativa, com o desenvolvimento do ChatTCU. O trabalho avaliou as oportunidades e desafios relacionados ao uso da IA por atores governamentais, incluindo agências anticorrupção e Instituições Superiores de Controle (ISC).

De acordo com a OCDE, o desenvolvimento do ChatTCU ilustra como esse tipo de tecnologia pode ser utilizada para aumentar a eficiência dos auditores na coleta e revisão de documentações. Os LLMs (Large Language Models, ou “Grandes Modelos de Linguagem”, em tradução livre) são modelos de aprendizado de máquina treinados para aprender e gerar informações a partir de grandes bases de dados.

 O ChatTCU, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, utiliza essa tecnologia e foi apontado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) como a única instituição governamental com uso avançado de IA.