Painéis do Summit TCU debatem formas de impulsionar investimentos no setor portuário

O Tribunal de Contas da União (TCU) sediou, na última terça-feira (10/3), debate sobre os desafios e oportunidades para o desenvolvimento da infraestrutura portuária e marítima no Brasil. O encontro ocorreu durante o "Summit TCU" promovido pelo Grupo Tribuna, em Brasília, e reuniu autoridades públicas, especialistas e representantes do setor privado para discutir a importância da segurança jurídica, da governança e da cooperação institucional para ampliar investimentos no setor. O encontro discutiu também como o aprimoramento da governança e a atuação coordenada entre Estado e mercado podem contribuir para destravar projetos e acelerar o desenvolvimento do setor no Brasil.

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, destacou a importância do setor para o crescimento econômico e para a competitividade do país. Segundo ele, o Tribunal tem papel relevante no fortalecimento da governança pública e no acompanhamento de políticas estratégicas. "O Tribunal de Contas da União tem como missão assegurar a credibilidade das contas públicas, zelar pela regularidade e economicidade dos atos administrativos e contribuir para a efetividade das políticas públicas", afirmou.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também salientou a relevância do diálogo institucional para impulsionar investimentos e fortalecer a infraestrutura logística brasileira. Para ele, o TCU tem desempenhado papel importante na construção de soluções que garantam segurança jurídica aos projetos. O ministro ressaltou ainda o papel institucional do Tribunal no ambiente de investimentos. "O Tribunal de Contas da União hoje está tendo papel pedagógico muito importante para o Brasil, ajudando a destravar grandes investimentos para o povo brasileiro", disse.

Painel 1 - O papel institucional do TCU nas demandas portuárias e marítimas no Brasil

O primeiro painel, intitulado "O papel institucional do TCU nas demandas portuárias e marítimas no Brasil", reuniu o economista e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Gesner Oliveira; o diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), Luiz Fernando Garcia; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias; e o auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU, Carlos Rafael Simões.

No painel, os especialistas destacaram aspectos institucionais e regulatórios que impactam diretamente o desenvolvimento da infraestrutura portuária no Brasil. Um dos pontos centrais foi o papel do controle externo na redução de incertezas regulatórias e no fortalecimento da segurança jurídica, fator considerado essencial para atrair investimentos de longo prazo no setor.

Também foi discutida a importância de aprimorar os modelos de concessão e arrendamento portuário, com maior previsibilidade nos processos de análise e aprovação de projetos. Os participantes frisaram que o acompanhamento do Tribunal contribui para qualificar decisões administrativas e evitar paralisações ou questionamentos futuros em contratos de infraestrutura.

Outro tema abordado foi a necessidade de integração entre planejamento governamental, regulação e fiscalização, de forma a garantir maior eficiência na execução de projetos estratégicos. Nesse contexto, destacou-se o papel das auditorias e avaliações realizadas pelo TCU para aperfeiçoar políticas públicas e aprimorar a governança no setor portuário.

Painel 2 - Demandas do setor e o papel do Estado e do mercado para garantir maior celeridade no desenvolvimento da infraestrutura portuária e marítima

O segundo painel tratou das demandas do setor e do papel do Estado e do mercado para garantir maior celeridade no desenvolvimento da infraestrutura portuária e marítima. Participaram do debate o chief financial officer (CFO) da Santos Brasil, Daniel Pedreira Dorea; a secretária de Infraestrutura do TCU, Keyla Boaventura; o diretor da Antaq, Alber Vasconcelos; e a diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Gabriela Costa.

O painel concentrou-se nos desafios práticos enfrentados por empresas e pelo poder público para ampliar a capacidade logística do país. Entre os temas debatidos estiveram financiamento de projetos, ambiente regulatório e previsibilidade para investidores, considerados elementos fundamentais para viabilizar novos empreendimentos portuários.

Os participantes destacaram a necessidade de maior celeridade em processos administrativos e de licenciamento, além da simplificação de procedimentos relacionados a autorizações e contratos. A discussão também abordou a importância de alinhar a atuação de órgãos reguladores, entidades de controle e operadores privados para evitar sobreposição de exigências e reduzir riscos institucionais.

Outro ponto enfatizado foi a ampliação da participação do setor privado na expansão da infraestrutura, especialmente por meio de parcerias, concessões e investimentos em modernização tecnológica, com foco no aumento da eficiência logística e na competitividade do Brasil no comércio internacional.

Considerações finais

Ao fazer as considerações finais do evento, o ministro do TCU Antonio Anastasia destacou a importância do diálogo institucional para o aprimoramento das políticas públicas e o avanço dos investimentos em infraestrutura no país.

"O debate de hoje demonstra que o desenvolvimento do setor portuário exige cooperação permanente entre Estado, órgãos de controle, reguladores e iniciativa privada. O papel do Tribunal de Contas da União é justamente contribuir para que esse processo ocorra com segurança jurídica, boa governança e foco no interesse público", disse.

O ministro também ressaltou que encontros como esse ajudam a aproximar instituições e especialistas, permitindo que soluções mais eficientes sejam construídas de forma conjunta. "Quando promovemos espaços de diálogo qualificado, ampliamos a capacidade do Estado de responder aos desafios do desenvolvimento nacional", complementou.

Encerramento

Ao encerrar o evento, o ministro do TCU Benjamin Zymler ressaltou a relevância estratégica da infraestrutura portuária para a economia brasileira e reforçou o compromisso do Tribunal com o fortalecimento do ambiente de investimentos.

"O setor portuário é essencial para a competitividade do Brasil e inserção do país no comércio internacional. O Tribunal de Contas da União tem buscado atuar de forma responsável e construtiva, contribuindo para aprimorar a governança e garantir que os investimentos ocorram com eficiência, transparência e segurança", afirmou.

Zymler também agradeceu a participação dos especialistas e representantes do setor presentes no encontro. "Debates como este são fundamentais para que possamos compreender melhor os desafios do setor e aperfeiçoar continuamente a atuação institucional em benefício do desenvolvimento do país", ressaltou.

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