Painel de especialistas debate situação atual do transporte público brasileiro

A atual situação do transporte público nacional e suas consequências na vida das pessoas serão o foco do Painel de Especialistas - Desafios da Mobilidade Urbana e Marco do Transporte Coletivo, que será realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 1º de setembro, na sede da Corte de Contas, em Brasília. A programação terá início às 14h e a abertura será feita pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, seguida de apresentação do ministro Antonio Anastasia.

O objetivo do painel é estimular o debate de soluções para os desafios atualmente enfrentados pelos sistemas de transporte público coletivo no Brasil, entre eles: a situação pós-pandemia; a perda de passageiros; a tarifa zero; o novo marco legal do setor; a dificuldade de financiamento; a descarbonização; e o custo do transporte público para a população, com o aumento das desigualdades provocado pelo preço das passagens.

A ideia é promover uma discussão plural, com a participação de representantes de diferentes segmentos envolvidos com o transporte público. O setor produtivo, por exemplo, será representado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), autora do projeto Transporte para Todos; o governo federal, pelo Ministério das Cidades; o terceiro setor, pelo Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (Instituto MDT); e o setor acadêmico, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A experiência internacional ficará por conta da Embaixada da França. O país é pioneiro no uso de impostos para financiar o transporte público.

O debate ocorrerá à luz do novo marco legal do transporte público coletivo urbano (Lei 15.432/2026), sancionado em junho de 2026, que reformula as condições de financiamento do setor no Brasil. O objetivo central da nova legislação é reduzir a dependência da tarifa paga pelos passageiros (tarifa pública) como a principal fonte de sustento dos sistemas de ônibus, metrô e trens, criando, para isso, as condições e ferramentas jurídicas para o financiamento alternativo, a exemplo de subsídios cruzados e receitas extratarifárias.

Já confirmaram presença: o secretário nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Marcos Daniel Souza dos Santos; a secretária de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Sandra Holanda; o secretário executivo do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte, Wesley Ferro Nogueira; a professora do Departamento de Ciências Políticas da UFMG Letícia Birchal Domingues; o presidente do Conselho Diretor da NTU, Edmundo de Carvalho Pinheiro; e o representante do Serviço Econômico Regional da Embaixada da França no Brasil Paul Tempelaere.

O evento será realizado presencialmente, com transmissão via YouTube. Todas as pessoas interessadas podem participar.

Serviço

Onde: Sala de Conferências Ministro Bento José Bugarin, na sede do TCU, em Brasília

Quando: 1º de setembro de 2026

Horário: das 14h às 18h

Inscrições: Inscrições para participar presencialmente

Inscrições para participar via YouTube

Secom: AV/pc

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