Painel debate caminhos para prevenir feminicídio e proteger mulheres

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta quarta-feira (26/8), o painel "Vidas Interrompidas - A jornada da mulher em busca de proteção do Estado". O encontro reuniu especialistas para discutir desafios enfrentados por mulheres em situação de violência e caminhos para fortalecer a prevenção ao feminicídio.

Na abertura, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou que enfrentar a violência contra a mulher exige atuação antes que as agressões cheguem a situações mais graves. "Não devemos perguntar a uma mulher que pede ajuda por que ela não rompeu o ciclo de violência. Devemos perguntar o que podemos fazer para que ela saia com segurança", afirmou.

O painel integra as ações do Tribunal relacionadas ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e dialoga com a auditoria Vidas Interrompidas, conduzida pelo TCU. O trabalho acompanha a atuação do estado na prevenção ao feminicídio e na proteção às mulheres em situação de violência.

Durante a auditoria, o Tribunal ouviu vítimas e organizações que atuam na defesa de seus direitos. Os relatos mostram experiências distintas: algumas mulheres encontraram acolhimento, enquanto outras enfrentaram dificuldades de acesso a serviços públicos ou atendimento inadequado.

"A porta em que a mulher bate pode fazer toda a diferença. Pode ser uma delegacia, um hospital, um serviço de assistência social, um órgão público, mas também a casa de um amigo ou de um colega de trabalho", ressaltou Vital do Rêgo. O presidente também chamou atenção para a responsabilidade dos homens. "Está na hora de os homens terem a humildade de enfrentar o problema, conversar, buscar ajuda. A mulher não pode conviver com medo", afirmou.

Escuta e acesso à rede de proteção

A ex-delegada da Polícia Civil do Distrito Federal e criadora do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM), Grace Justa, destacou que conhecer a rede de proteção e os próprios direitos pode ajudar as mulheres a identificar os caminhos disponíveis.

Para Grace, o acolhimento deve começar pela escuta. "Eu gosto de fazer uma pergunta: "O que você quer?". Às vezes, queremos nos colocar no lugar da pessoa e decidir por ela. Mas quem precisa dizer o que quer é a pessoa que está pedindo ajuda", afirmou.

A assistente social e especialista em violência doméstica Solange Santos reforçou que as políticas públicas precisam considerar a realidade de quem tenta sair de uma relação violenta. Dificuldades financeiras, moradia, cuidado com os filhos e falta de uma rede de apoio podem impedir o afastamento do agressor.

"Não tem como uma mulher que não tem moradia ou condições de sustentar a família sair de um relacionamento sem nenhum suporte. É preciso efetivar essas políticas e garantir que elas cheguem a quem precisa", disse.

Solange também defendeu a participação das mulheres na formulação das políticas públicas. "Precisamos perguntar o que é necessário para que ela consiga sair de um ciclo de violência", afirmou.

Violência começa antes da agressão física

O teólogo e escritor Ed René Kivitz abordou o papel dos homens e dos padrões culturais relacionados à masculinidade. Segundo ele, situações extremas de violência podem ser precedidas por comportamentos de controle e outras formas de violência naturalizadas. "A violência física não acontece de repente, e um feminicídio não acontece de repente. Começa muito antes", afirmou.

Kivitz defendeu que os homens reflitam sobre os modelos de masculinidade aprendidos desde a infância. "Nós, homens, precisamos conversar. Precisamos aprender a dar nome àquilo que nos habita por dentro", disse.

O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Heversom D'Abadia Teixeira Borges também chamou atenção para sinais como controle do celular, das roupas e dos lugares frequentados pela mulher. Ele destacou a importância de comunicar situações de violência para que a rede de proteção possa atuar.

Ao encerrar sua participação, Vital do Rêgo reforçou que o enfrentamento à violência contra as mulheres depende do aperfeiçoamento das políticas públicas e do envolvimento da sociedade. "Nenhuma mulher deve enfrentar sozinha uma jornada como essa. Esse é um desafio para cada um de nós", concluiu.

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