RESUMO

• O TCU, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, aprovou o 8º Relatório de Acompanhamento da crise da Covid-19.
• O objetivo é analisar os reflexos das mudanças nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos e os impactos no orçamento e na sustentabilidade.
• Em 2021, até 18/8, a União alocou R$ 127,6 bilhões em dotações orçamentárias para o combate à pandemia.
• De janeiro a agosto foram empenhados R$ 99 bilhões (77,5% do total) e pagos R$ 69,1 bilhões (54,1% do valor empenhado).
• Do valor autorizado em 2021, a maior parte (87%) foi destinada ao Programa Auxílio Emergencial (R$ 63,2 bilhões) e às ações na saúde (R$ 47,7 bilhões).

O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, aprovou o 8º Relatório de Acompanhamento com vistas a analisar os reflexos das mudanças nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como os seus impactos sobre o orçamento federal e a sustentabilidade fiscal, em razão da crise da Covid-19.

Em 2021, até 18 de agosto, a União alocou cerca de R$ 127,6 bilhões em dotações orçamentárias para o combate à pandemia, dos quais foram empenhados R$ 99 bilhões (77,5% do total) e pagos R$ 69,1 bilhões (54,1% do valor empenhado);

Do valor autorizado em 2021, a parcela majoritária (87%) está destinada à operacionalização e ao custeio do Programa Auxílio Emergencial (R$ 63,2 bilhões) e ao financiamento de ações na área de saúde (R$ 47,7 bilhões).

“Considerando que o valor pago no exercício de 2020 foi de R$ 524 bilhões e que em 2021 já foram pagos R$ 73,6 bilhões (agregando-se despesas do exercício pagas e restos a pagar pagos), conclui-se que a pandemia de Covid-19 já custou R$ 597,6 bilhões aos cofres da União, até o dia 18 de agosto de 2021”, explicou o ministro-relator do TCU Bruno Dantas.

Desses valores pagos de 2020 a 2021 (R$ 597,6 bilhões), foram repassados R$ 121,5 bilhões aos entes subnacionais (estados, municípios e Distrito Federal), sendo que R$ 113,5 bilhões foram transferidos em 2020, e R$ 8 bilhões, em 2021.

A projeção do resultado primário do Governo Central para 2021 é de déficit da ordem de R$ 155,4 bilhões, conforme apresenta o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primários do 3º bimestre de 2021. Essa projeção apresenta melhora do resultado fiscal do Governo Central em relação à avaliação realizada no 2º bimestre do exercício, que estimava déficit da ordem R$ 187,7 bilhões.

Já a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que em dezembro de 2020 era de R$ 6,616 trilhões, alcançou, em julho de 2021, o montante de R$ 6,798 trilhões. Não obstante o crescimento nominal da dívida pública, a DGBB reduziu-se de 88,8% do PIB (dezembro de 2020), para 83,8% do PIB (em julho de 2021). Esse recuo na relação dívida/PIB decorre sobretudo do crescimento do PIB acumulado nos últimos 12 meses.

As constatações do TCU serão informadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, e à Comissão Temporária Covid-19 do Senado Federal, à Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados e ao Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 da Procuradoria-Geral da República.

A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag). O relator é o ministro Bruno Dantas.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2461/2021 – Plenário

Processo:  TC 016.873/2020-3

Sessão: 13/10/2021

Secom – ED/pn

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