Presidente Vital do Rêgo retoma Diálogos Públicos e reforça necessidade de aproximação com gestores municipais

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, abriu, nesta segunda-feira (24/3), em João Pessoa (PB), o “Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções”, evento organizado em conjunto pelo TCU e pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB).

A Paraíba, estado natal do ministro Vital, foi o ponto de partida para a retomada do Diálogo Público, programa do TCU destinado à aproximação e ao diálogo contínuo com gestores públicos municipais. Esses encontros serão realizados ao longo desses dois anos, em todas as regiões brasileiras. O próximo será na região norte, em Belém do Pará. 

Durante o encontro, o presidente do TCU lançou, para um público composto por 459 gestores públicos de 130 municípios paraibanos, o programa “Gestor Capacitado”. A iniciativa contempla uma série de cursos sobre assuntos prioritários para a gestão municipal. Os treinamentos serão oferecidos pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), a escola superior do TCU.

O ministro ressaltou que o gestor que concluir as trilhas de capacitação receberá do TCU o “Selo de Gestor Capacitado”. Segundo ele, os tribunais de contas devem atuar também de forma pedagógica, transformadora, sempre com foco no cidadão. “O nosso objetivo é a capacitação. Um gestor capacitado tem condições de entregar uma melhor administração à sociedade. Isso é cidadania”, disse o presidente do TCU. Ele destacou também que o TCU tem muito a aprender com o gestor, que conhece bem as realidades locais, e pode ajudar o Tribunal a estar mais próximo das necessidades do cidadão. 

As primeiras trilhas de capacitação estarão disponíveis em abril e vão tratar do tema “Controle e Gestão Municipal de Contratações Públicas e Prestação de Contas”. “Teremos cursos on-line em nossa plataforma, permitindo acesso fácil e troca de experiências entre gestores de todo o Brasil. Eu peço que cada Prefeitura aqui presente indique ao menos três gestores interessados em trilhas de capacitação em controle e gestão municipal”, solicitou o ministro Vital aos prefeitos presentes no Diálogo Público. O presidente do TCU lançou também a 8ª edição da Cartilha de Transferências Voluntárias da União, publicação que consolida as normas atuais sobre o tema e traz orientações para a utilização eficaz e responsável dos recursos governamentais em benefício do cidadão. “Somos um órgão pedagógico e queremos ser grandes aliados dos municípios”, reforçou o ministro Vital.

O presidente do TCE/PB, conselheiro Fábio Nogueira, também anfitrião do Diálogo Público, destacou que o papel do controle externo moderno é dialogar não somente com os jurisdicionados, mas também com a sociedade. Para ele, a atribuição dos Tribunais de Contas está pautada no diálogo e no estabelecimento de parcerias com o objetivo de promover o aprimoramento da administração pública. “Quando o TCU sai de Brasília e percorre os estados brasileiros em busca de diálogo, isso mostra uma mudança de postura em relação ao gestor público”, afirmou Fábio Nogueira.

Atas de registro de preços: requisitos e precauções para a adesão

Na palestra magna “Atas de registro de preços: requisitos e precauções para a adesão”, o conselheiro do TCE/RS e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cesar Miola, esclareceu que a existência de registros de preços não obriga a administração municipal a contratar o serviço registrado.

Miola ressaltou a importância de o gestor focar na transparência e na formalização de cada uma das etapas do processo de compras públicas. “Radicalize na transparência e demonstre, de maneira formal e documentada, as vantagens que a população vai ter, não somente em relação ao preço, quando o gestor optar pela contratação de determinado serviço”, disse.

“Quando surgirem dúvidas, procurem os Tribunais de Contas”, reforçou Miola, alertando que a atribuição punitiva dos Tribunais de Contas é uma abordagem antiga. Atualmente, segundo ele, os Tribunais têm a orientação de guiar os gestores públicos na condução correta da coisa pública. “Os Tribunais são aliados dos gestores de boa-fé”, finalizou.

Painel Primeira Infância nos municípios

O primeiro painel de discussão foi destinado à primeira infância. Marina Fragata Chicaro, diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, falou sobre a importância de o gestor municipal focar nesse público e apresentou números que demonstram a gravidade do assunto no Brasil:

• 100 milhões de crianças estão em famílias de baixa renda;
• 670,8 mil crianças estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza;
• 73,8% dessas famílias são de mães solo (a maioria composta por pessoas negras (74,3%);
• 1 em cada 3 crianças convivem em situação de insegurança alimentar.

Marina destacou que é no município que a coisas acontecem e pediu aos gestores que institucionalizem as políticas públicas em prol desse público, a fim de que eventuais mudanças no comando municipal não causem a descontinuidade das ações. “Os municípios precisam olhar para o acesso às políticas e se preocupar com a qualidade do serviço oferecido.

Clique aqui e acesse o guia “Primeira Infância no Município”, que traz dados e orientações para o gestor.

A secretária de Controle Externo e Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes, fez a mediação do painel e destacou o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR) que, por meio de parcerias, se tornou indutor de políticas públicas voltadas para a primeira infância naquele estado. Atualmente, segundo Laurindo Gabriel de Souza Neto, o TCE/RR possui painel específico para o tema “primeira infância, que reúne dados relevantes que norteiam a atuação de todos os municípios. Segundo ele, 100% dos municípios de Roraima possuem planos municipais voltados para a primeira infância.

Mais informações: dialogopublico@tcu.gov.br ou (61) 3527-5831.

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