Prestação de contas com foco em valor público completa seis anos no TCU

A Instrução Normativa TCU 84/2020 completou seis anos no dia 22 de abril. A norma trata da prestação de contas anual, processo pelo qual órgãos e entidades federais apresentam e explicam suas ações e entregas à sociedade. O documento trouxe mudanças para tornar a prestação de contas menos burocrática, mais transparente, orientada para resultados e útil para o cidadão. Na prática, a IN 84/2020 modificou a forma de comunicar os resultados da gestão pública ao adotar o modelo de relato integrado.

Em vez de enfatizar exclusivamente aspectos formais ou a descrição exaustiva dos atos de gestão, o relato integrado busca demonstrar o que foi planejado, quais resultados foram alcançados e que recursos foram utilizados. Pretende demonstrar, principalmente, qual valor público foi gerado para o cidadão, para a sociedade e para os diversos públicos destinatários dos bens e serviços ofertados pelo estado.

A lógica desse modelo desloca o foco exclusivo da conformidade do gasto para a capacidade das organizações públicas de gerar benefícios concretos para a sociedade. Assim, a prestação de contas passa a evidenciar não apenas se os recursos foram aplicados de forma regular, mas também quais impactos foram realmente produzidos para os cidadãos atendidos pela organização e para a sociedade em geral.

Relatório de gestão integrado

O relato integrado consiste em uma forma de elaboração de relatórios com base em informações objetivas, relevantes e estratégicas, que fortaleçam a gestão integrada, a comunicação institucional e a accountability pública. O relatório integrado, por sua vez, é o documento resultante desse processo.

Mais do que compilar informações em um único documento, o modelo busca demonstrar a conexão entre estratégia, governança, desempenho, perspectivas e utilização dos recursos, explicando de forma integrada como a organização alcança seus resultados e gera valor ao longo do tempo. Assim, afasta a organização de modelos fragmentados, baseados em estruturas isoladas e com baixa integração de informações, favorecendo uma visão mais ampla da gestão e dos fatores que podem afetar o alcance dos resultados institucionais.

Na prestação de contas anual, os gestores devem demonstrar como a estratégia se relaciona com seus objetivos e com sua capacidade de gerar valor público no curto, médio e longo prazos. Para isso, o relatório de gestão integrado apresenta os resultados alcançados e aqueles que não foram atingidos, as justificativas para eventuais desvios, as medidas adotadas para enfrentar as dificuldades identificadas e os planos previstos para os exercícios seguintes, revelando a utilização dos recursos disponíveis e os impactos esperados para os cidadãos e a sociedade.

Por tudo isso, essa abordagem ultrapassa os limites do relatório e alcança os processos de gestão, proporcionando à alta administração uma visão clara do todo e dos fatores que possam afetar, de forma relevante, o alcance dos resultados da sua gestão.

O auditor-chefe da unidade do TCU especializada em fiscalização financeira, Antônio Carvalho Neto, destaca: "mais do que uma mudança no formato do relatório, o modelo de relato integrado incentivou uma transformação na forma como as organizações públicas refletem sobre estratégia, governança, desempenho e geração de valor público".

O modelo de relato integrado foi desenvolvido internacionalmente pelo International Integrated Reporting Council (IIRC) e, posteriormente, incorporado à IFRS Foundation, entidade atualmente responsável pelos padrões internacionais de divulgação corporativa e sustentabilidade.

A decisão do TCU de adotar esse modelo na prestação de contas do setor público mostrou-se alinhada às principais tendências internacionais de aprimoramento da transparência e da accountability. Esse alinhamento é reforçado pelas iniciativas atualmente em curso no International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), destinadas a ampliar o relato de informações sobre sustentabilidade, desempenho e geração de valor nas prestações de contas do setor público.

SERVIÇO

Secom: GC/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br