Publicação apresenta sumário executivo com análise sobre royalties da mineração
Arrecadação Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi objeto de auditoria do TCU, que buscou examinar obstáculos que comprometem a efetividade da receita
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou sumário executivo com as análises sobre a fiscalização dos royalties da mineração com foco na queda de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Intitulado "Royalties da Mineração: Perda de Receita Potencial", o documento detalha as falhas na gestão financeira, arrecadação, fiscalização, constituição e cobrança desses créditos.
A publicação é peça importante no assunto e apresenta as conclusões do Tribunal em auditoria que verificou a forma de atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) em tudo o que se refere à gestão da CFEM e da Taxa Anual por Hectare (TAH). O TCU também examinou as ações da autarquia para que não haja inadimplência, sonegação, decadência ou prescrição dos créditos.
No documento estão descritas as formas de atuação do TCU na fiscalização, que teve o ministro Benjamin Zymler como relator, as análises, conclusões e decisões do Tribunal (Acórdão 2116/2024-Plenário).
O sumário executivo "Royalties da Mineração: Perda de Receita Potencial", com as proposições do TCU para aprimorar o sistema, é a ferramenta para assegurar que riquezas extraídas do subsolo brasileiro sejam transformadas em benefícios concretos para a população, especialmente nos locais onde a atividade de extração tem maior impacto.
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