Quanto custa um aluno? Estudo na Revista do TCU orienta governos a medir gastos
Gestores de cinco estados, do DF e da União apontam por que exigência legal de definir custos não basta para sistema sair do papel
Por Secom
Quanto custa formar um aluno, atender um paciente ou manter uma pessoa presa? Poucos governos no Brasil conseguem responder a essas perguntas com precisão. Para mudar esse cenário, artigo publicado nesta terça-feira (17/11) na Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) reúne 11 recomendações práticas para que estados, municípios e União implantem e usem Sistemas de Informações de Custos (SICs).
O estudo "Recomendações para implantação de sistema de informações de custos no setor público em prol da transparência e da accountability" reúne autores do controle externo, da academia e de organismo internacional.
Um deles é o professor João Eudes Bezerra Filho, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e doutor em Ciências Contábeis e Administração pela Fucape Business School, em Vitória (ES). Também assina o trabalho o professor Valcemiro Nossa, fundador da instituição.
Completam a autoria Maria Cristina Mac Dowell Dourado de Azevedo, especialista da Divisão de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e Victor Branco Holanda, pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A apuração de custos é exigida desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000. A obrigação foi reforçada pela norma contábil NBC TSP 34, em vigor desde 2024, e pelas regras do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Mesmo assim, a prática avança devagar. Segundo dados de 2020 do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) citados no artigo, apenas Pernambuco, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, o Distrito Federal e a União tinham experiências consolidadas naquele ano.
Da lei à prática
Os pesquisadores entrevistaram as equipes responsáveis pelos sistemas nesses sete entes. A principal conclusão é que a obrigação legal não garante, por si só, o uso efetivo das informações. Muitos governos estruturam equipes, rotinas e sistemas, mas não chegam a incorporar os dados de custos às decisões do dia a dia.
Para superar essa barreira, as recomendações incluem:
- formar equipes permanentes e qualificadas em contabilidade e tecnologia;
- garantir patrocínio da alta gestão e recursos no orçamento e no Plano Plurianual (PPA);
- integrar os sistemas de folha de pagamento, patrimônio e almoxarifado;
- investir em comunicação e capacitação para vencer a resistência à mudança.
O artigo também sugere priorizar os serviços prestados diretamente à população, como escolas, hospitais e unidades de segurança. Os relatórios devem ser dinâmicos e acessíveis aos gestores e à sociedade.
Segundo os autores, as informações de custos são uma ferramenta para melhorar a alocação dos recursos públicos, avaliar o desempenho dos serviços e fortalecer a prestação de contas ao cidadão.
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