O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) sedia a primeira edição do Congresso de Saneamento Básico dos Tribunais de Contas, que ocorre nos dias 25, 26 e 27 de setembro. O evento é idealizado pela Rede Integrar e realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o TCE-ES, e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A programação também tem o apoio técnico e programático do Grupo Temático de Saneamento da Rede. 

O tema central do encontro é a Lei Federal 11.445/2007, conhecida como Marco do Saneamento Básico, e as alterações promovidas pela Lei 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O foco do debate estará nos impactos da nova legislação na prestação e regulação dos serviços ofertados ao setor.

No congresso, membros e servidores do controle externo e do Ministério Público aprofundarão as discussões sobre os desafios da universalização do saneamento básico e a melhoria da eficiência desses serviços. Com o tema “Saneamento básico na perspectiva da gestão hídrica”, o objetivo é debater a atuação dos tribunais de contas como indutores das políticas públicas, conforme consta no art. 70 da Constituição Federal.

A programação será dividida em 12 painéis e seis eixos temáticos.  

• Eixo 1: a bacia hidrográfica como espaço de planejamento e integração entre a gestão de recursos hídricos e o saneamento.
• Eixo 2: mudanças climáticas e os desafios à sustentabilidade urbana e gestão do saneamento.
• Eixo 3: a importância da gestão hídrica e eficiência do sistema de abastecimento de água no contexto de crises hídricas. 
• Eixo 4: fiscalização e controle na política de saneamento.
• Eixo 5: manejo sustentável de águas pluviais.
• Eixo 6: proteção dos recursos hídricos e os desafios à reciclagem, logística reversa e eliminação da disposição final inadequada dos resíduos sólidos.

O Congresso será aberto também aos gestores e servidores do Executivo e do Legislativo municipais e estaduais, profissionais das agências reguladoras infranacionais e pesquisadores. 

Mais informações podem ser obtidas no site www.tcees.tc.br/cstc. 

Rede Integrar

A Rede Integrar é um grupo colaborativo formado no âmbito do acordo de cooperação técnica entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de contas. O objetivo é estabelecer formas de colaboração para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.   

A realização do Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas faz parte da ação de número 19 prevista no Plano Anual de Trabalho de 2024 da Rede Integrar. A organização da reunião técnica foi feita pelo Grupo Temático de Saneamento Básico, ligado à Rede, e conduzido pelo TCE-ES com o apoio do IRB e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A iniciativa também teve o apoio do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) e dos Tribunais de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Rio de Janeiro (TCE-RJ).  
 

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