O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, nesta terça-feira (16/4), à Reunião de Oficiais Seniores (Senior Officials Meeting) do SAI20. O encontro técnico reúne o grupo das instituições superiores de controle (ISC) dos países que compõem o G20 e é uma das ações preparatórias para a Cúpula Anual do SAI20 (SAI20 Summit), que será realizada em Belém (PA), no mês de junho. O ministro Jorge Oliveira representou o TCU na cerimônia de abertura. Ao final do encontro, será elaborada minuta de declaração conjunta (communiqué) com recomendações aos líderes dos membros do G20 relacionadas aos temas prioritários para os governos. A versão final do comunicado será aprovada no SAI20 Summit.

Entre as prioridades estão o combate à fome e à pobreza, o financiamento climático e a transição energética. Durante a abertura, o ministro do TCU Jorge Oliveira deu as boas-vindas aos participantes e destacou o papel das ISC para o enfrentamento dos desafios mundiais. “O SAI20 tem como foco formular recomendação política concreta, mensagem que efetivamente contribua para a solução dos problemas globais que enfrentamos. É uma oportunidade única para discussões aprofundadas e para uma ampla participação das ISC em temas relevantes e de interesse mútuo”, declarou.

Os assuntos em debate na reunião do SAI20 estão alinhados com a agenda do grupo e com as prioridades do governo brasileiro durante a presidência do bloco em 2024. O encontro reúne cerca de 200 pessoas, de 13 países, e termina na quarta-feira (17/4). Também participam autoridades brasileiras e representantes de instituições como o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Sobre a crise climática, o encontro vai abordar os mecanismos de financiamento inovadores, as estratégias para mobilizar recursos para infraestrutura resiliente ao clima, além de projetos de energia renovável e medidas de adaptação. “O financiamento do clima quer empoderar as nações para adotar as tecnologias verdes e fomentar essas práticas. O SAI20 precisa acessar os mecanismos de financiamento e as tomadas de decisão que envolvem esse grande espectro do financiamento climático, assegurando que são responsivos às comunidades afetadas”, afirmou a subcontroladora e auditora-geral adjunta da SAI Índia, Parveen Mehta, na cerimônia de abertura.

O chefe do escritório de auditoria da SAI África do Sul, Sybrand Struwig, ressaltou a integração entre temas escolhidos para o debate. “Superar a pobreza não é fazer caridade, é um ato de justiça. No mundo de hoje, a proteção dos direitos humanos fundamentais é um tema complexo. As questões relacionadas à fome e à pobreza estão se integrando com os relacionados ao clima, ao financiamento e às transições energéticas. Proponho que adotemos uma postura de conversa uns com os outros, substituindo julgamentos por empatia, palestras por perguntas e ditames por diálogos”, disse.

Painel temático debateu fortalecimento do desenvolvimento sustentável

O primeiro painel do dia foi mediado pelo secretário-geral adjunto de Controle Externo do TCU, Junnius Arifa, e teve como tema “Fortalecendo o Desenvolvimento Sustentável: Financiamento Climático e Transições Energéticas, Combate à Fome e à Pobreza”. Arifa abriu o debate com uma reflexão sobre o propósito do encontro. “A crise climática é real e está acontecendo neste exato momento em todo o planeta. Estamos aqui porque, como ISC, podemos contribuir para reduzir a pobreza e as consequências da crise climática. Precisamos certificar a transparência e a eficiência para desenvolver políticas que levem à identificação das soluções e das formas mais eficientes para desenvolver essas políticas públicas e iniciativas de forma bem sucedida”, afirmou.

Os palestrantes convidados foram Sandra Guzman, diretora do Grupo de Financiamento para o Clima na América Latina e no Caribe (GFLAC), Joísa Saraiva, diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI), José Nabor, secretário-executivo do Conselho Nacional para Avaliação da Política de Desenvolvimento Social do México (Coneval) e Alida Gutiérrez, coordenadora no Coneval, além de Walter Baère, diretor jurídico do BNDES.

Sandra Guzman, do GFLAC, falou sobre a relevância do financiamento climático para acelerar as transições energéticas. Para ela, os principais desafios são a distribuição desigual dos recursos e a falta de definição universal sobre o que é financiamento climático. “O financiamento climático aumentou entre 2021 e 2022, mas não se sabe se a utilização foi efetiva. Esse uso precisa ser feito de forma responsável, porque os recursos não estão alocados igualmente. Os maiores fluxos são na América e Europa, e diversos países vulneráveis não acessam o financiamento”, explicou. Os objetivos do financiamento são reduzir as emissões, ampliar os sumidouros de gases de efeito estufa, além de aumentar a resiliência dos sistemas humanos e ecológicos aos impactos negativos das mudanças climáticas.

A representante da FGV, Joísa Saraiva, debateu sobre os tipos e abordagens mais adequados para auditar a eficácia do financiamento climático e transições energéticas. Também foram abordadas as estruturas colaborativas que poderiam ser estabelecidas para compartilhar melhores práticas, dados e metodologias entre as ISC e entre os países. Saraiva apontou a equidade, resiliência e vulnerabilidade social como desafios críticos para transições energéticas bem-sucedidas, especialmente em economias emergentes em desenvolvimento.

Os representantes do Coneval, José Nabor e Alida Gutiérrez, apresentaram panorama sobre as dimensões da pobreza no México, com os resultados nos níveis nacional e estadual. O país é um dos maiores exportadores de manufaturas para os Estados Unidos. Ainda assim, 36% da população vive em situação de pobreza.

O diretor Walter Baère trouxe dados do BNDES, banco que ocupa a primeira posição no mundo em termos de investimento para energias renováveis. Segundo ele, entre 2000 e 2023, o BNDES aprovou 28,3 bilhões de dólares em energia limpa e renovável. “Há uma oportunidade concreta de desenvolvimento. O Brasil tem, hoje, uma matriz energética 83% renovável, o que é muito superior aos demais países, e estamos fazendo um esforço muito grande para ampliar a capacidade”, finalizou.

Confira   aqui   a programação completa.

Saiba mais sobre o SAI20 

O SAI20, ou Supreme Audit Institution 20, na sigla em inglês, é o grupo de engajamento das Instituições Superiores de Controle (ISC) dos países que compõem o G20. O SAI20 é presidido pela ISC do país que está à frente do G20, atualmente o Brasil, representado pelo TCU. O grupo tem papel importante na supervisão da implementação dos compromissos do G20, ao mesmo tempo em que oferece suporte para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

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