Rodrigo Pacheco toma posse como ministro do TCU

Rodrigo Pacheco tomou posse, na manhã desta quarta-feira (30/9), como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A cerimônia foi realizada na sede do Tribunal, em Brasília. Ele passa a ocupar a vaga deixada pelo ministro emérito Bruno Dantas.

Durante a cerimônia, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou a experiência acumulada por Pacheco no Legislativo e afirmou que essa trajetória poderá contribuir para o trabalho do Tribunal. "A experiência parlamentar dá uma compreensão muito concreta sobre como as decisões públicas são construídas, sobre as dificuldades da execução das políticas públicas e sobre o funcionamento das relações entre Poderes", afirmou.

Natural de Porto Velho (RO) e criado em Minas Gerais, Pacheco é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), com atuação na área do direito penal. Também integrou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A trajetória na vida pública começou em 2014, quando foi eleito deputado federal por Minas Gerais. Na Câmara dos Deputados, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em 2018, foi eleito senador por Minas Gerais e, em fevereiro de 2021, assumiu a Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional. Posteriormente, foi reconduzido ao cargo.

Ao saudar o novo integrante do colegiado, o ministro Antonio Anastasia ressaltou a experiência de Pacheco na construção de consensos e no diálogo institucional ao longo da carreira política. "Recebemos sobretudo uma pessoa que conhece por dentro o que é transformar decisões públicas em resultados", afirmou Anastasia.

Em seu primeiro pronunciamento como ministro do TCU, Pacheco afirmou que chega ao Tribunal consciente da responsabilidade constitucional do cargo e destacou o papel do controle externo na proteção dos recursos públicos e na avaliação dos resultados das políticas públicas. "O cidadão brasileiro espera do Estado probidade e respeito à lei. Espera também que as políticas públicas funcionem, que os serviços sejam prestados e que os recursos públicos produzam resultados aos cidadãos", disse.

Pacheco também defendeu que independência e diálogo caminhem juntos na atuação institucional. "Acredito que o diálogo institucional não enfraquece as instituições, ele as fortalece", afirmou.

Durante a atuação no Congresso Nacional, Pacheco participou da articulação de propostas como a chamada PEC da Transição e apresentou projetos relacionados à regulamentação da inteligência artificial e à atualização do Código Civil. Com a posse, Rodrigo Pacheco passa a integrar o colegiado de ministros do Tribunal de Contas da União e a exercer as atribuições relacionadas à fiscalização da aplicação dos recursos públicos e ao acompanhamento da administração pública federal.

Autoridades presentes

Também participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; o ministro do STJ Benedito Gonçalves; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva.

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Secom - MP/va

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