Seminário em Manaus debate desafios em desenvolver infraestrutura na Amazônia

As distâncias, o transporte fluvial e as dificuldades de acesso elevam os custos de obras e serviços públicos na Amazônia e exigem soluções adaptadas à realidade de cada local. Para discutir como melhorar o planejamento e a execução dos empreendimentos na região, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizaram, no dia 29 de outubro, em Manaus, o seminário "Custo Amazônico - O preço da distância e os desafios da infraestrutura".

O encontro reuniu representantes de instituições públicas, gestores e especialistas para analisar como as condições do território afetam os orçamentos e a entrega de políticas públicas. Os debates abordaram desde os critérios para calcular os custos de obras até a construção de escolas em áreas remotas e a necessidade de aprimorar as referências usadas pelos órgãos públicos.

Na abertura, o ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa citou análise sobre a manutenção da BR-364, no Acre, na qual o transporte chegou a representar quase 90% do valor dos materiais. Ele ressaltou, porém, que as particularidades regionais não justificam automaticamente qualquer aumento de preço. É necessário distinguir os custos decorrentes das condições geográficas daqueles causados por falhas de planejamento ou ineficiências.

O vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, lembrou que a estiagem de 2024 comprometeu o deslocamento de pessoas e o abastecimento de escolas e unidades de saúde em comunidades isoladas. Já o conselheiro Sebastião César Leão Colares, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), destacou que atividades como transporte escolar fluvial, distribuição de vacinas e fornecimento de alimentação escolar podem exigir recursos muito diferentes conforme a localização.

Na palestra magna, o reitor do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Jaime Cavalcante Alves, reforçou que distribuir recursos de forma igualitária não garante condições equivalentes para oferecer serviços. Na Amazônia, uma mesma política pública pode exigir estratégias distintas para atender à população.

Sistemas de custos precisam considerar a realidade local

Na programação técnica, representantes da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) discutiram como aprimorar os sistemas de referência usados para calcular os custos de obras.

O gerente executivo do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), Diego de Lira Andrade, apresentou as composições de custos desenvolvidas para representar o transporte fluvial de materiais na Amazônia. O trabalho, iniciado em 2023, considera dados técnicos e informações de empresas e especialistas com experiência em transporte fluvial na região.

O professor Ubiraci Espinelli Lemes de Souza, da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), explicou que a metodologia leva em conta fatores como o tempo de deslocamento, as diferenças entre navegar rio acima e rio abaixo, os tipos de embarcação e as operações de carga e descarga. O modelo busca estimar os custos de transporte, embora ainda não contemple todas as situações da região. Andrade também destacou que o uso dessas composições ainda é limitado e incentivou os profissionais a conhecerem as referências e contribuírem para seu aperfeiçoamento.

O coordenador-geral de Custos de Infraestrutura de Transportes do Dnit, Caio Saravy Cardoso, ressaltou que o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) deve orientar a elaboração dos orçamentos, sem ser aplicado de forma automática. A Lei 14.133/2021 prevê que as condições locais de execução e os preços de mercado sejam considerados nas contratações.

Na região amazônica, a falta de fornecedores, a disponibilidade limitada de equipamentos, o regime de chuvas e as restrições ambientais podem alterar os custos. Por isso, a pesquisa de preços deve considerar o valor para levar os materiais até o local da obra. O Dnit também dispõe de ferramentas para estimar os efeitos das chuvas na produtividade e orienta a pesquisa de preços locais quando os sistemas de referência não contemplam determinado serviço ou situação.

Escolas e municípios enfrentam desafios logísticos

A necessidade de adaptar os projetos às características regionais também foi discutida pelo diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Márcio Augusto Roma Buzar. Ele destacou iniciativas voltadas a escolas indígenas, quilombolas e rurais, além de ações para retomar obras de educação paralisadas. Segundo o diretor, a cooperação entre gestores e órgãos de controle contribuiu para superar entraves que dificultavam a continuidade de projetos.

O prefeito de Breves (PA), José Antônio Azevedo Leão, apresentou os desafios de administrar um município sem ligação rodoviária com a capital. A viagem de balsa entre Breves e Belém pode durar de 12 a 14 horas, e o transporte de materiais até comunidades mais distantes torna mais complexa a execução de obras e a prestação de serviços públicos. O auditor de controle externo do TCM-PA Rafael Leão Wanzeler também participou do debate sobre a realidade municipal.

Ao reunir órgãos de controle, gestores e especialistas, o seminário busca contribuir para decisões mais adequadas às condições da Amazônia, sem abrir mão da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Para a região, aprimorar o planejamento e reconhecer os custos reais pode ajudar a ampliar o acesso a escolas, unidades de saúde e outras estruturas essenciais. Para o país, a discussão reforça que políticas públicas eficazes precisam considerar as diferenças entre os territórios, para que a localização não determine a qualidade dos serviços a que os cidadãos têm direito.

Serviço:

Secom: GD/pc

Atendimento à imprensa - imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - ouvidoria@tcu.gov.br