O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou, nesta quinta-feira (13/6), a etapa de negociação da Licitação Especial para Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI). Nessa fase, as três empresas com melhor classificação - AutoMageo, Colab e Prefeitura Eficiente - devem apresentar os principais aspectos de seus projetos para o desenvolvimento das soluções apresentadas na primeira etapa do edital.

A Licitação Especial para Contratação Pública de Solução Inovadora teve o edital lançado em abril. A inciativa representa abordagem arrojada na contratação de tecnologia, fundamentada no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, Lei Complementar 182/2021, e na Lei 14.133/2021. O objetivo é selecionar pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços com solução inovadora que permita ao TCU realizar a fiscalização de obras de calçamento e pavimentação urbana ou em estradas vicinais (que não possuem revestimento asfáltico) ligando áreas urbanas próximas em diversos municípios do Brasil. Esta é uma iniciativa inovadora do TCU. A expectativa é que a experiência resultante desse edital estimule a busca por inovação na administração pública.

As três empresas selecionadas para a etapa de negociação foram as melhores entre as 16 candidatas que se classificaram na primeira fase do edital. A seleção foi feita após apresentações individuais de 20 minutos, de forma on-line, para a Comissão de Avaliação. As propostas foram avaliadas com base em critérios definidos no Edital 1/2024 CPSI, que incluem o potencial de resolução do problema, a prontidão tecnológica da solução, a capacidade de execução, o custo-benefício e a viabilidade econômica do projeto.

Fase de negociação

A negociação entre as empresas e a comissão pode resultar em ajustes nos termos do Plano de Trabalho e do Cronograma Físico-Financeiro, além de possíveis mudanças nos custos, prazos, pagamentos, metas de desempenho, riscos, a titularidade e a cessão dos direitos de propriedade intelectual das inovações geradas pelo CPSI, e a transferência de tecnologia para a equipe contratante.

Caso as empresas e o TCU não cheguem a um acordo durante a negociação, o órgão poderá convocar outras empresas que se classificaram na primeira fase do edital, respeitando a classificação das propostas.

Próximas etapas

Após a fase de negociação, se um acordo for alcançado, haverá a fase de habilitação dos licitantes. Nessa fase, as empresas escolhidas deverão apresentar documentos comprobatórios necessários para a contratação. Após a homologação do resultado final, as empresas que forem habilitadas serão convocadas para a assinatura do contrato público de solução inovadora, respeitando a ordem de classificação de cada empresa. Até três contratos de CPSI podem ser celebrados, um com cada licitante habilitada, conforme estabelecido nos itens 59 e 60 do edital.

Propostas apresentadas pelas empresas

• AutoMageo: a empresa propôs um método de inspeção que utiliza drones para a coleta de imagens aéreas das obras que serão fiscalizadas.
• Colab: o grupo sugeriu uma solução de crowdsourcing, método que usa a colaboração coletiva da sociedade para melhorar algum serviço. Nesse caso, a empresa vai captar informações fornecidas pelos cidadãos sobre as obras para fiscalizá-las.
• Prefeitura Eficiente: apresentou uma abordagem mista, que combina o uso de imagens de satélite e de drones, além do crowdsourcing para a fiscalização.

Fases anteriores 

Antes de chegar à etapa de negociação, a licitação passou por outras fases. Entre as anteriores, destaca-se o Chamamento Público sobre o Desafio de Inovação para a Fiscalização Remota de Obras de Pavimentação Urbana, realizado entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024. O objetivo era consultar potenciais interessados sobre soluções inovadoras para o desafio proposto: "como o TCU pode realizar a fiscalização remota, periódica, tempestiva e em larga escala de obras urbanas de calçamento e pavimentação?". Durante essa fase, houve reunião de imersão no desafio, permitindo que o TCU apresentasse a proposta do desafio e esclarecesse dúvidas sobre o processo de contratação.

A licitação está sendo realizada por Comissão Especial de Avaliação composta por auditores do TCU, além de um professor-doutor da Universidade de Brasília (UnB). Todas as etapas podem ser acompanhadas no portal do TCU: CPSI | Portal TCU.