TCU anuncia nova etapa do ClimateScanner com relatório global em 2027

O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou o compromisso com a continuidade do ClimateScanner e anunciou novos passos para fortalecer a fiscalização das políticas climáticas. As iniciativas foram destacadas nesta sexta-feira (6/11), durante o encerramento do ClimateScanner Summit 2026, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Promovido pelo TCU, em parceria com o BNDES e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o encontro reuniu representantes de instituições de controle e organismos internacionais para discutir como transformar os resultados das avaliações climáticas em ações concretas.

Durante o encerramento, o vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, que representou o presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo, destacou que o ClimateScanner - que já avaliou a atuação dos governos de 103 países - entra em uma nova etapa, voltada à realização de avaliações periódicas e ao acompanhamento das medidas adotadas pelos governos.

"O acompanhamento das medidas governamentais sobre a mudança do clima deve ser contínuo e será contínuo", afirmou Oliveira.

Segundo o ministro, a Carta do Rio, prevista para formalizar os compromissos assumidos no encontro, reforça a perspectiva de novos ciclos de avaliação. Ele também destacou o lançamento do guia Dos Dados à Ação, desenvolvido para orientar as Instituições Superiores de Controle (ISC) na interpretação dos resultados, definição de prioridades e acompanhamento das recomendações.

Painel ClimaBrasil aproxima fiscalização dos cidadãos

Um dos principais destaques do segundo dia foi o Painel ClimaBrasil, iniciativa que adaptou a metodologia internacional do ClimateScanner para avaliar as políticas climáticas estaduais e municipais brasileiras.

A iniciativa mobilizou 32 tribunais de contas e avaliou os 26 estados, o Distrito Federal e 24 capitais. Os resultados identificaram dificuldades no planejamento, financiamento e monitoramento das ações governamentais.

Das 24 capitais avaliadas, 17 não apresentam preparação adequada para a recuperação após desastres climáticos e apenas quatro identificaram seus grupos mais vulneráveis. Entre os estados, 24 possuem planos de redução de emissões, mas somente sete estabeleceram metas concretas.

O painel reuniu experiências dos Tribunais de Contas do Acre, São Paulo, Paraná e Goiás, além de representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Centro Brasil no Clima (CBC).

O painel foi moderado por Kátia Fenyves, especialista em mudanças climáticas e sustentabilidade do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e abordou a importância de transformar os dados do Painel ClimaBrasil em subsídios para auditorias e aprimoramento das políticas públicas.

Para Jorge Oliveira, os resultados demonstram que os desafios observados no cenário internacional também se manifestam no nível local, onde as políticas públicas afetam diretamente a população. O ministro destacou experiências de fiscalização nas áreas de defesa civil, saneamento, planejamento urbano e orçamento municipal.

"Compromissos nacionais só se realizam quando estados, províncias e municípios também agem", ressaltou, ao defender que a experiência brasileira possa inspirar avaliações subnacionais em outros países.

Cooperação internacional e inovação

A programação também apresentou experiências de aplicação do ClimateScanner em diferentes regiões, incluindo o Pacífico e os países de língua portuguesa. Outro destaque foi a Plataforma Regional de Boas Práticas em Justiça Climática, apresentada por Ana Lacerda, da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

O encontro abriu ainda espaço para o ClimatonBrasil 2026, hackathon promovido pelo TCU para estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras a partir dos dados do Painel ClimaBrasil. As equipes ÉcoDados e ClimaJusta integraram a programação dedicada à inovação e ao uso de informações climáticas para apoiar decisões públicas.

Ao avaliar os resultados dos dois dias de debates, Patrícia Velasco, do Pnud, destacou a importância da cooperação entre instituições de controle e organismos internacionais para enfrentar desafios comuns.

"A diversidade de experiências e perspectivas aqui reunidas demonstra a força da nossa comunidade e o valor da cooperação internacional", afirmou.

Segundo Patrícia, o ClimateScanner e o Painel ClimaBrasil contribuíram para estabelecer uma linguagem comum entre as instituições, produzir informações relevantes e ampliar as possibilidades de aperfeiçoamento das políticas públicas.

A representante do Pnud também ressaltou a necessidade de fortalecer a capacidade dos governos de responder à crise climática e ampliar o acompanhamento dos compromissos assumidos.

O diretor jurídico do BNDES, Walter Baère, destacou a satisfação do banco em sediar o encontro e ressaltou o potencial de transformação da iniciativa na agenda climática internacional. Durante sua manifestação, Baère expressou o interesse do BNDES em apoiar o ClimateScanner 2.0, sinalizando a disposição da instituição em contribuir para a continuidade e o fortalecimento da iniciativa em sua próxima etapa.

Relatório global será lançado em 2027

Durante o encerramento, o ministro e vice-presidente do TCU, Jorge Oliveira, anunciou que o relatório global do ClimateScanner será lançado em abril de 2027, durante o Simpósio ONU-Intosai, em Viena, na Áustria. A publicação será apresentada em parceria com o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (Undesa).

Outro compromisso destacado foi a participação do TCU na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antália, na Turquia. Em novembro, o Tribunal participará da organização do painel "A Contribuição dos Órgãos de Controle para a Accountability Climática no Brasil", no Pavilhão Brasil, na Zona Azul da conferência.

Na ocasião, também será lançado o referencial de auditoria para adaptação e resiliência climática.

Ao final, o ministro reafirmou o compromisso do TCU e dos tribunais de contas brasileiros com o fortalecimento do ClimateScanner e do Painel ClimaBrasil, para que os diagnósticos produzidos contribuam para resultados efetivos e maior geração de valor público.

O Summit encerrou dois dias de debates sobre os caminhos para consolidar o ClimateScanner como instrumento permanente de avaliação da atuação governamental frente às mudanças climáticas.

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