TCU apresenta experiências de participação cidadã em conferência internacional

Representantes de mais de 30 Instituições Superiores de Controle (ISC) da Europa, América Latina e Caribe se reuniram, de 23 a 25 de setembro, em Lisboa, Portugal, para discutir como ampliar a participação da sociedade civil no trabalho das instituições de controle.

O tema esteve no centro da XI Conferência Conjunta da Organização Europeia das Instituições Superiores de Auditoria (Eurosai) e da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs). O TCU, que atualmente preside a Olacefs, participou do encontro com o vice-presidente da Corte, ministro Jorge Oliveira; o ministro Odair Cunha; e representantes das secretarias de Relações Institucionais (SRI) e de Relações Internacionais (Serint).

Ao longo dos três dias, os participantes discutiram formas de incorporar contribuições da sociedade ao planejamento das auditorias, mecanismos para ampliar e diversificar a escuta dos cidadãos e maneiras de utilizar essas informações sem comprometer a independência e o rigor técnico das instituições de controle. A programação também incluiu a troca de experiências entre as ISC e o lançamento de publicação sobre a estrutura institucional dos órgãos de controle da América do Sul.

Participação cidadã

Na abertura da conferência, o ministro Jorge Oliveira representou a presidência da Olacefs ao lado da presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Filipa Urbano Calvão, e de representantes da Eurosai.

Em sua fala, Jorge Oliveira tratou da participação cidadã como forma de aproximar as instituições de controle da sociedade e ampliar as informações disponíveis para avaliar os efeitos das políticas públicas. Também apresentou iniciativas desenvolvidas pelo TCU e pela Olacefs nessa área.

O Tribunal preside a Comissão de Participação Cidadã da Olacefs (CPC), que promove o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de metodologias para ampliar a participação social nas atividades das instituições de controle da região.

Durante a abertura, Jorge Oliveira também convidou as instituições presentes para o ClimateScanner Summit, que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no Rio de Janeiro. O encontro reunirá instituições de controle, especialistas e organizações parceiras para discutir os resultados e os próximos passos da iniciativa internacional de avaliação das políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas.

Sociedade e auditorias

A incorporação das contribuições de cidadãos e organizações da sociedade civil ao planejamento das auditorias foi tema de workshop conduzido pelo ministro Odair Cunha no último dia da conferência. A atividade reuniu representantes das ISC de Kosovo, Armênia, Portugal e Brasil.

Um dos pontos discutidos foi como evitar que os processos de participação alcancem apenas grupos que já possuem maior capacidade de organização e acesso às instituições públicas. O debate abordou mecanismos para identificar outros públicos afetados pelas políticas fiscalizadas e ampliar a diversidade de pessoas ouvidas durante a preparação dos trabalhos.

Os participantes também discutiram os limites dessa participação. As contribuições da sociedade podem fornecer informações para a definição e o planejamento das auditorias, mas a análise dos dados e a decisão sobre as ações de controle permanecem sob responsabilidade técnica e independente das ISC.

Entre as propostas debatidas estiveram a adoção de mecanismos de participação ainda na fase de pré-planejamento e a criação de procedimentos para receber, validar, contextualizar e avaliar as informações encaminhadas pela sociedade.

As conclusões do workshop foram apresentadas por Odair Cunha na terceira plenária da conferência. A síntese apontou para a necessidade de ouvir a sociedade desde as etapas iniciais do planejamento, diversificar os públicos consultados e, ao mesmo tempo, preservar a autonomia decisória das instituições de controle.

Experiência do TCU

Na segunda plenária, dedicada ao engajamento social nas instituições de controle, o secretário de Relações Institucionais do TCU, Manoel Moreira de Souza Neto, apresentou experiências do Tribunal voltadas à incorporação da participação cidadã ao planejamento e às ações de controle.

Entre as iniciativas apresentadas estiveram o Portal do Cidadão, a Força-Tarefa Cidadã e o Juntos pelo Cidadão, além do Referencial de Participação Cidadã e de instrumentos metodológicos desenvolvidos para orientar trabalhos de fiscalização com maior atenção à experiência dos usuários dos serviços e das políticas públicas.

A apresentação mostrou como relatos, experiências e informações fornecidas pelos cidadãos podem complementar os dados administrativos utilizados nas fiscalizações. Essas contribuições podem ajudar a identificar problemas, riscos e efeitos das políticas públicas que nem sempre aparecem nas bases oficiais, sem substituir a análise técnica realizada pelo Tribunal.

Controle na América do Sul

Durante a conferência, Jorge Oliveira também lançou internacionalmente o livro "Entidades Fiscalizadoras Superiores: uma análise da arquitetura institucional - Volume I: América do Sul", escrito em coautoria com o servidor do TCU Macleuler Lima e publicado pela Editora Fórum.

Disponível em português, espanhol e inglês, o livro compara estruturas, competências e modelos institucionais das ISC sul-americanas e reúne informações sobre a organização do controle externo nos países da região.

O volume dedicado à América do Sul inaugura uma coleção que deverá ser ampliada para outras regiões. A previsão é que os próximos volumes abordem instituições da América Central e Caribe, América do Norte, Europa e Ásia.

Serviço:

Secom: Serint/pc

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