TCU apresenta resultados de auditorias escolhidas pela população

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta quarta-feira (11/11), os resultados de cinco auditorias realizadas a partir de temas escolhidos pela população na segunda consulta pública do Portal de Participação Cidadã. A iniciativa "Você escolhe, o TCU fiscaliza!" recebeu sugestões e votos dos cidadãos entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. Os assuntos mais votados foram hospitais de pequeno porte, assistência social, cidadania digital, saneamento básico e atuação do crime organizado no sistema prisional.

Para o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, a iniciativa aproxima a atuação do Tribunal das necessidades da sociedade. "Essa é a essência da nossa iniciativa: ouvir o cidadão, transformar suas preocupações em ações de fiscalização e devolver à sociedade resultados que possam fazer a diferença em sua vida", afirmou durante a sessão plenária. Os trabalhos identificaram problemas na organização e na prestação de serviços públicos e apresentaram recomendações para aperfeiçoar a atuação dos gestores.

Ainda na sessão, foi lançada a 3ª Consulta Pública de Participação Cidadã, que ficará aberta até 1º de fevereiro de 2027.

Hospitais de pequeno porte

A auditoria avaliou a organização dos hospitais de pequeno porte na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), as condições de atendimento e os mecanismos de segurança dos pacientes. Entre os achados, 46% dos hospitais consultados não participaram do planejamento regional para definir os serviços oferecidos e 48% não tinham acordos formais com outros serviços ou gestores da rede. Embora 94% utilizassem sistemas informatizados para organizar internações e transferências, apenas 8% compartilhavam eletronicamente informações clínicas com outros serviços.

O trabalho também identificou limitações nas condições de atendimento: 39% dos hospitais relataram falhas em equipamentos que afetaram os serviços e 31% informaram falta ou insuficiência de profissionais de diferentes áreas. O TCU propôs que o Ministério da Saúde elabore, em conjunto com estados e municípios, plano de ação para rever a política nacional dos hospitais de pequeno porte, definir o papel de cada unidade na rede e fortalecer a integração entre os serviços.

Rede de assistência social

A fiscalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi realizada em parceria com outros 20 Tribunais de Contas. As equipes visitaram 103 municípios de todos os estados e do Distrito Federal e ouviram mais de 12 mil profissionais. O trabalho identificou a necessidade de ampliar a oferta de serviços. O levantamento apontou que seriam necessárias 1.503 unidades adicionais de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 215 de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para atender adequadamente a população. Também foram constatadas dificuldades de estrutura e excesso de trabalho nas equipes, além da ausência de serviços de atendimento à população em situação de rua em parte dos municípios.

Outro achado foi o desequilíbrio entre o crescimento da demanda e os recursos federais destinados à manutenção dos serviços. Entre 2017 e 2025, os atendimentos registrados nos CRAS, CREAS e Centros Pop aumentaram 83%, passando de 24 milhões para 43 milhões. No mesmo período, os recursos federais destinados à manutenção de parte desses serviços diminuíram 33%, de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,9 bilhão, considerados os valores corrigidos pela inflação. O TCU recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome medidas para ampliar o acesso aos serviços e melhorar o financiamento.

Cidadania digital

A auditoria sobre o acesso aos serviços públicos pela internet foi feita a partir da análise de dados das contas Gov.br em todo o país. O levantamento mostrou que, embora oito em cada dez brasileiros tenham conta Gov.br, quatro em cada dez não utilizaram a plataforma nenhuma vez em 2025. As dificuldades são maiores entre pessoas com mais idade, baixa escolaridade, moradores de áreas rurais, da região Norte e pessoas com deficiência. A fiscalização também constatou que 72% dos serviços públicos federais avaliados só podem ser acessados pela internet, sem atendimento presencial em nenhuma etapa. Apenas 2% permitem que o cidadão escolha entre realizar todo o procedimento pela internet ou presencialmente.

O trabalho identificou dificuldades tanto no acesso à conta quanto na obtenção de ajuda para resolver problemas. Apenas uma em cada quatro pessoas mora em município com Balcão Gov.br, posto presencial que auxilia na criação, recuperação e desbloqueio da conta. Também houve aumento no tempo de espera para a resolução de solicitações pela internet. O TCU recomendou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos medidas para facilitar o acesso à conta, ampliar o atendimento presencial, criar ações de inclusão digital e estabelecer metas para reduzir o tempo de resposta aos usuários.

Saneamento básico

A auditoria no saneamento básico avaliou as condições dos municípios para ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, considerando aspectos como planejamento, regulação, organização e investimentos. Entre os problemas identificados estão a falta de comprovação da capacidade financeira de parte dos prestadores para ampliar os serviços, indícios de contratos em desacordo com as regras e dificuldades de integração entre municípios. Mais de mil municípios informaram não ter definido órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços. Em 34% das localidades avaliadas, também faltavam ouvidorias e conselhos com atuação na área de saneamento.

O levantamento apontou que os investimentos realizados ainda são insuficientes para a expansão dos serviços. Em 2.438 municípios, cerca de 44% do total, os investimentos em abastecimento de água ficaram abaixo da metade do valor anual por habitante estimado como necessário. No esgotamento sanitário, a situação de investimentos aquém do necessário foi identificada em 4.216 municípios, o que representa 76% do total. O TCU recomendou ao Ministério das Cidades priorizar o apoio às localidades com maiores dificuldades de organização e gestão e articular os responsáveis por obras com problemas de execução para buscar soluções e viabilizar a conclusão dos empreendimentos.

Sistema prisional

A atuação de organizações criminosas dentro dos presídios foi o quinto tema mais votado, com 770 votos. A auditoria avaliou as medidas do poder público para impedir que lideranças criminosas continuem transmitindo ordens e coordenando atividades ilegais mesmo após a prisão. O TCU identificou falta de metas claras e de indicadores capazes de demonstrar se as ações do governo federal estão reduzindo essa prática. Também constatou ausência de padrão nacional de segurança penitenciária, com orientações claras para os estados sobre procedimentos, responsabilidades e acompanhamento das medidas adotadas nas unidades prisionais.

A fiscalização apontou que apenas 137 dos 1.360 presídios brasileiros, o equivalente a 10,1%, tinham bloqueadores de sinal de celular em funcionamento, segundo dados de 2026. O Tribunal destacou que os equipamentos, isoladamente, não são suficientes para impedir as comunicações ilícitas e precisam ser combinados com outras ações, como controle de acesso, procedimentos de segurança, inteligência e monitoramento. O trabalho também identificou a necessidade de estabelecer regras nacionais para prevenir o uso indevido de comunicações protegidas por lei. A auditoria ressaltou a importância de integrar as instituições responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisional e de melhorar o acompanhamento dos gastos e dos resultados das ações.

Acesse o resumo das auditorias em linguagem simples

Os resultados das cinco auditorias e os respectivos relatórios em linguagem simples estão disponíveis no Portal de Participação Cidadã do TCU. A plataforma permite que a sociedade acompanhe as fiscalizações, conheça os principais achados e consulte as recomendações feitas pelo Tribunal aos gestores públicos. A iniciativa "Você escolhe, o TCU fiscaliza!" reforça a participação da população na definição de temas relevantes para o controle externo.

Serviço:

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