TCU aprova parecer prévio sobre contas do primeiro ano da gestão da presidente Dilma Rousseff

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na manhã desta quarta-feira (23), relatório e parecer prévio das contas do governo da República, importantes instrumentos que traçam diagnóstico sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou.

O parecer sobre as contas governamentais de 2011 – primeiro ano da gestão da presidente do país, Dilma Rousseff – foi aprovado, com ressalvas, pelo plenário deste tribunal. Ao todo, foram emitidas 25 ressalvas, relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis. Quarenta recomendações foram necessárias em razão das ressalvas e da análise do desempenho governamental, sendo que doze delas foram dirigidas para Secretaria do Tesouro Nacional e nove para a Casa Civil. A crise econômica que países estão enfrentando, recentemente, e o possível impacto desse novo cenário na vida do brasileiro foram levados em consideração para que o relator das contas, ministro José Múcio Monteiro, propusesse como tema central do relatório a “sustentabilidade do crescimento”. Dessa maneira, o trabalho procurou avaliar de que forma a ação governamental pode fomentar o crescimento nacional consistente, estrutural, capaz de se repetir ao longo do tempo e de permitir melhores condições de vida às gerações futuras.

A íntegra do relatório pode ser acessada no seguinte endereço: www.tcu.gov.br/contasdogoverno.

Serviço: Leia a íntegra da decisão no link abaixo. Acórdão: 1204/2012-Plenário Processo: TC 007.130/2012-0 Sessão: 23/5/2012 Secom - RMT Tel.: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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