TCU condena ex-diretor dos Correios e empresas a devolverem R$ 12 milhões

      O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-diretor de Administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Antônio Osório Menezes Batista a devolver R$ 12.351.479,16, valor atualizado, à ECT. A quantia deverá ser paga solidariamente com as empresas Novadata Sistemas e Computadores S.A. e Positivo Informática Ltda., integrantes do Consórcio Alpha.       O TCU verificou que o ex-diretor aprovou indevidamente e reequilíbrio econômico-financeiro de contrato firmado entre os Correios e as empresas destinado à aquisição de equipamentos de informática. O reajuste resultou em débito de R$ 5,5 milhões, na época.       A recomposição de preços foi dada com base em mudança de câmbio. No entanto, o relatório do Tribunal aponta que a variação cambial ocorrida no período de execução do contrato não se refletiu nos custos dos equipamentos.       O ex-diretor e as empresas ainda foram multados, individualmente, em R$ 1,5 milhão. O ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração do Material da ECT Maurício Marinha foi multado em R$ 35 mil. Os responsáveis têm 15 dias para recolherem o valor ao Tesouro Nacional. Cabe recurso da decisão. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.

Serviço: Acórdão nº 2837/2010 – Plenário Processo: TC-018.016/2005-1 Ascom - (LA/271010) Tel.: (61) 3316-7208 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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