O Tribunal de Contas da União coordenou ação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), voltada para a elaboração de cartilha sobre integridade nas compras públicas. O intuito do trabalho, desenvolvido no decorrer de 2019, com a participação de 22 organizações públicas e da sociedade civil, foi a busca pelo fortalecimento dos instrumentos de governança, integridade e controle no setor público, incluindo o aprimoramento das relações das instituições governamentais com o setor privado.

O produto final foi aprovado por todos os integrantes da Enccla e já está disponível para consulta e distribuição. A publicação procurou registrar, de forma didática, elementos e situações que possam orientar o gestor de compras no seu trabalho cotidiano. Trata-se de ferramenta útil na identificação de riscos à integridade, na análise de conflito de interesses, no esclarecimento sobre a importância da segregação de funções e no monitoramento dos mecanismos de controle interno da instituição.

A cartilha foi concebida com o propósito de se tornar uma forte aliada dos gestores públicos, no sentido de ajudar a Administração no cumprimento do seu principal objetivo: entregar os resultados esperados pela população, de forma adequada, imparcial e eficiente.

Os ensinamentos e boas práticas nela veiculados contribuem para a aquisição de bens e serviços pautada nos preceitos da integridade e da ética, de forma a se atingir um cenário de ganha-ganha, no qual o Estado não gasta desnecessariamente e compra bens e serviços de boa qualidade, por meio de operações lícitas. Vale lembrar que a falta de integridade nas compras públicas pode resultar na aquisição de produtos e serviços desconectados da real necessidade pública, produzindo enormes perdas financeiras para o contribuinte.

Acesse a cartilha.

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