TCU debate ECA Digital e segurança de crianças e adolescentes na internet
Encontro, que ocorre em 20 de outubro, busca discutir os desafios da implementação do ECA Digital, com palestras e painel de especialistas
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 20 de outubro, o evento "Conectar é Preciso, Proteger é Essencial: o ECA Digital e a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital". O encontro será realizado a partir das 14h, no Auditório Pereira Lira, na sede do Tribunal, em Brasília, com participação presencial e on-line.
O evento reúne especialistas para discutir como tornar a internet mais segura para crianças e adolescentes. Entre os assuntos em debate estão a verificação de idade nas plataformas digitais, a proteção de dados pessoais, a supervisão dos pais e responsáveis e os desafios para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados.
A programação inclui palestras sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e um painel de especialistas com o tema "A idade importa: aferição, proteção e os dilemas do ECA Digital". O debate abordará os desafios técnicos e legais para colocar em prática as medidas previstas na nova legislação.
O que é o ECA Digital?
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), criado pela Lei 15.211/2025, estabelece regras para ampliar a proteção de crianças e adolescentes que utilizam serviços e plataformas digitais.
Entre as medidas previstas estão mecanismos de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental e ações para proteger os dados pessoais e reduzir a exposição a conteúdos e situações que possam colocar crianças e adolescentes em risco.
O TCU acompanha a regulamentação e a implementação do ECA Digital, analisando a atuação dos órgãos federais responsáveis por colocar a lei em prática e fiscalizar seu cumprimento.
As discussões do evento também devem contribuir para esse trabalho, reunindo diferentes perspectivas sobre os desafios de implementação da lei e as medidas necessárias para garantir a proteção de crianças e adolescentes na internet.
Serviço
Evento "Conectar é Preciso, Proteger é Essencial: o ECA Digital e a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital"
Data: 20 de outubro
Horário: a partir das 14h
Local: Auditório Pereira Lira, edifício-sede do TCU, Brasília (DF)
Formato: presencial e on-line
Inscrições para participação presencial podem ser feitas aqui. Para acompanhar on-line, inscreva-se aqui.
Secom - LB/aw
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