TCU e CGU lançam referencial para incluir riscos climáticos em auditorias

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram, no dia 10 de novembro, o Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática. A publicação oferece orientações para que órgãos de controle considerem os riscos das mudanças climáticas em auditorias de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, habitação e agricultura.

O lançamento reuniu o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, e a ministra substituta do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Anna Flávia Franco. Durante o evento, as autoridades destacaram a importância da atuação conjunta das instituições para preparar o país para os efeitos das mudanças climáticas.

Para Vital do Rêgo, o Referencial representa avanço na atuação preventiva dos órgãos de controle. "O Referencial não busca simplesmente apontar falhas e punir responsáveis, mas sobretudo prevenir problemas, melhorar as estratégias para o enfrentamento da crise climática e estimular melhorias na gestão pública voltadas à adaptação e à resiliência", afirmou.

O ministro Vinícius Marques de Carvalho ressaltou que a publicação permitirá incorporar a perspectiva climática às avaliações realizadas pelos órgãos de controle. "O referencial que hoje lançamos dá a esse sistema um norte comum, um padrão para tratar o clima nas políticas públicas, do desenho à avaliação", destacou. Ele também anunciou a previsão de capacitações para auditores e gestores sobre a aplicação do documento.

A ministra substituta Anna Flávia Franco destacou a importância da integração entre as instituições e da ampliação do debate climático para além da área ambiental. "Reconhecemos que a agenda climática deixou de ser apenas uma agenda ambiental. Ela passa a ser uma agenda estratégica para o desenvolvimento, para a competitividade econômica, para a proteção da vida, da biodiversidade e de nossos recursos naturais", afirmou.

Como funciona o Referencial

A publicação não cria uma modalidade de auditoria. A proposta é incorporar a perspectiva climática aos trabalhos de fiscalização, permitindo identificar riscos que possam comprometer os resultados das políticas públicas, a aplicação dos recursos e a continuidade dos serviços prestados à população.

O documento está organizado em cinco eixos: Gestão de Riscos Climáticos; Coerência Climática; Justiça Climática; Financiamento Climático e Transparência e Integridade Climática, que estão subdivididos em dimensões. Ao todo, são 18 dimensões de análise que ajudam os auditores a avaliar desde a preparação do poder público para eventos extremos até a distribuição dos recursos e a proteção das populações mais vulneráveis.

Durante a apresentação técnica, foi utilizado o exemplo de um conjunto habitacional para demonstrar a aplicação do Referencial. Nesse caso, uma auditoria pode verificar se o terreno está sujeito a enchentes ou deslizamentos, se o projeto considera os planos de prevenção de desastres e se o orçamento prevê recursos para drenagem e manutenção.

Construção conjunta

Elaborado pelo TCU e CGU, o Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática passou por consulta pública em julho de 2026 e recebeu mais de 600 contribuições de órgãos públicos, unidades de auditoria, organizações da sociedade civil e cidadãos.

O documento poderá ser utilizado por tribunais de contas, controladorias e unidades de auditoria interna de diferentes esferas de governo, além de servir de apoio à autoavaliação dos gestores públicos.

A expectativa é que sua aplicação contribua para prevenir prejuízos, melhorar o planejamento governamental e fortalecer a capacidade do país de enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.

Acesse o Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática.

Assista à gravação do evento.

SERVIÇO

Secom: MM/pc

Atendimento à imprensa - e-mail:imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail:ouvidoria@tcu.gov.br